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Lista de leis

LEI MUNICIPAL - 1031/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1031/2012, DE 25 DE JUNHO DE 2012. EMENTA: DENOMINA DE: RAIMUNDO LUIZ RODRIGUES, A QUADRA DE ESPORTES RECÉM- CONSTRUÍDA, LOCALIZADA NA RUA MANOEL LIMA, DISTRITO DE ALAGOINHA, CENTRO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° - FICA DENOMINADA DE: RAIMUNDO LUIZ RODRIGUES, A QUADRA DE ESPORTES RECÉM-CONSTRUÍDA, LOCALIZADA NA RUA MANOEL LIMA, S/N, DISTRITO DE ALAGOINHA, NESTE MUNICÍPIO.
25/06/2012        
LEI MUNICIPAL - 1030/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1030/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL DO SÍTIO TANQUINHO À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SÍTIO VELHO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO. ART. 1º - FICA DOADO A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SÍTIO VELHO, INSCRITA NO CNPJ N° 09.364.383/0001-51, SEDIADA NO SÍTIO VELHO, UM IMÓVEL RURAL (PRÉDIO) LOCALIZADO NO SÍTIO TANQUINHO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO ONDE FUNCIONOU A ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL DO SÍTIO TANQUINHO, PARA QUE SEJAM UTILIZADOS OS MATERIAIS OU RECUPERADO COM FINALIDADE PRINCIPAL, DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO.
18/06/2012        
LEI MUNICIPAL - 1029/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1029/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11977/2009. ART. 1º- O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A DESENVOLVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, IMPLEMENTADAS POR INTERMÉDIO DO MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO, FIRMADO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMO AGENTES REPASSADORES DO REFERIDO PROGRAMA E/OU DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH, NA FORMA DEFINIDA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN);
18/06/2012        
LEI MUNICIPAL - 1028/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1028/2012, DE 28 DE MAIO DE 2012. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DO ESPORTE DE ARARIPE – PROESPORTAR, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. Iº FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DO ESPORTE - PROESPORTAR -, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR, DESENVOLVER E FOMENTAR, POR MEIO DE AÇÕES ARTICULADAS E INTEGRADAS DE ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES ESPORTIVAS E SOCIAIS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOMICILIADOS NESTE MUNICÍPIO, O INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS RELACIONADAS AO ESPORTE DOS SEGUINTES SEGMENTOS - FEDERAÇÕES, ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÕES, SINDICATOS, CLUBES E ATLETAS.
28/05/2012        
LEI MUNICIPAL - 1027/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1027/2012, DE 28 DE MAIO DE 2012. EMENTA: DENOMINA A RUA LOCALIZADA NA COHAB I, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º- FICA DENOMINADA DE; "RUA ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA" A QUE TEM INÍCIO NA RUA 106 E TERMINA NA RUA ANTONIO JOSÉ DE LIRA, BAIRRO COHAB I, NESTE MUNICÍPIO. ART. 1º- FICA DENOMINADA DE; "RUA ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA" A QUE TEM INÍCIO NA RUA 106 E TERMINA NA RUA ANTONIO JOSÉ DE LIRA, BAIRRO COHAB I, NESTE MUNICÍPIO.
28/05/2012        
LEI MUNICIPAL - 1026/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1026/2012, DE 28 DE MAIO DE 2012. EMENTA: REAJUSTA O VALOR DA BOLSA INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1º FICA REAJUSTADO PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) MENSAIS O VALOR MÁXIMO DA BOLSA INCENTIVO A SER PAGA POR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE VINCULADO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
28/05/2012        
LEI MUNICIPAL - 1025/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1025/2012, DE 14 DE MAIO DE 2012. EMENTA: ART. 1º-FICAM DENOMINADAS AS RUAS CONSTANTES DOS ARTS: 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10, TODAS ELAS SITUADAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, NOS BAIRROS: LAGOA DA MATA, SIPAÚBA II, COHAB I E ANTONIO MENDES. ART. 2º- FICA DENOMINADA DE "RUA MARIA AVENI MOREIRA" A RUA 106 LOCALIZADA NA COHAB I, NESTE MUNICÍPIO. ART 3º- FICA DENOMINADA DE "RUA NIURA MARIA DE ALENCAR" A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA POR TRÁS DO POSTO TRIÂNGULO, PARALELA COM A CE 292, INICIANDO NA ROTATÓRIA DO POSTO ALE, NESTE MUNICÍPIO. ART 4º- FICA DENOMINADA DE "RUA NILO DE SOUSA MAIA" A QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA SÃO FRANCISCO, ESTRADA DO PAJEÚ, FINALIZANDO NA RUA JOÃO ALMINO DE ALENCAR, BAIRRO LAGOA DA MATA, NESTE MUNICÍPIO. ART. 5º- FICA DENOMINADA DE "RUA FRANCISCO DE LIMA RAMOS" A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA SÃO FRANCISCO, ESTRADA DO PAJEÚ E PONTO FINAI NO CAMPO DE FUTEBOL, BAIRRO LAGOA DA MATA, NESTE MUNICÍPIO. ART. 6º- FICA DENOMINADA DE "RUA ANTONIO JOSÉ DE LIRA" MAIS CONHECIDO POR (MESTRE ANTONIO), A RUA QUE TEM INÍCIO NO FINAL DA RUA MARIA AVENIR MOREIRA, INDO ATÉ A RUA ANTONIO BATISTA DA SILVA. ART. 7º- FICA DENOMINADA DE "RUA PAULO RAIMUNDO DA SILVA" A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ANTONIO MENDES, QUE TEM INÍCIO NA TRAVESSA DA RUA ARGEMIRO ALENCAR LIMA E FINALIZANDO NA RUA ISABEL BATISTINA DE ALENCAR, NESTE MUNICÍPIO. ART. 8º- FICA DENOMINADA DE "AVENIDA FRANCISCO ALVES DA CRUZ" A ESTRADA CONHECIDA POR (ESTRADA DO BREJO), COM INÍCIO NO FINAL DA AV. VICENTE ALENCAR BARBOSA E INÍCIO DA ESTRADA VELHA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DO CRATO, LOCALIZADA NO BAIRRO SIPAÚBA 2 (DOIS), NESTE MUNICÍPIO. ART. 9º- FICA DENOMINADA DE "RUA ANTONIO LIMA BARRETO" A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA 101, INDO EM DIREÇÃO A RUA DA CRUZ DO MONTE, SITUADA NO BAIRRO COHAB L, NESTE MUNICÍPIO. ART. 10- FICA DENOMINADA DE "RUA JOÃO ALMINO DE ALENCAR" A RUA QUE TEM INÍCIO AO LADO DE CE-292, APÓS O AÇUDE JOÃO ALMINO, NESTE MUNICÍPIO.
14/05/2012        
LEI MUNICIPAL - 1024/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1024/2012, DE 14 DE MAIO DE 2012. EMENTA: DENOMINA A CRECHE PRO-INFÂNCIA LOCALIZADA NA AV. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO, BAIRRO SIPAÚBA DE: MARIA IBELENA BATISTA SOUTO DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ART. 1º - FICA DENOMINADO DE; "MARIA IBELENA BATISTA SOUTO DOS SANTOS", A CRECHE PRO-INFÂNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO SIPAÚBA, NESTE MUNICÍPIO.
14/05/2012        
LEI MUNICIPAL - 1023/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1023/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012. EMENTA: ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA VIGORAR EM 2012, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL E ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO V DA LEI Nº 831/2008. ART 1º - ESTA LEI ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI N° 831/2008, DE 21 DE JANEIRO DE 2008, INTRODUZINDO UM NOVO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO, CRIA GRATIFICAÇÕES DE COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/05/2012        
LEI MUNICIPAL - 1022/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1022/2012, DE 30 DE ABRIL DE 2012. EMENTA: ART. 1º - FICAM DENOMINADAS TODAS AS RUAS SITUADAS NO "CONJUNTO JOÃO ALMINO DE ALENCAR", NA FORMA DOS ARTIGOS: 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10º DISPOSITIVOS INTEGRANTES DESTA LEI. ART 2º - FICA DENOMINADA DE. "AV. ALMINO ALENCAR" A AVENIDA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO ALMINO DE ALENCAR, PARAIELA COM A RUA ALEXANDRE ARRAES, SENTIDO CAMPOS SALES. ART. 3º - FICA DENOMINADA DE "RUA JOÃO IDEVAL DE ALENCAR" A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO ALMINO DE ALENCAR, PARALELA COM A CE 292, INICIANDO NA ROTATÓRIA, COM TÉRMINO NA RUA ANTONIO HENRIQUE DE LIMA. ART 4º- FICA DENOMINADA DE: "RUA ALMINO JOSÉ DA SILVA" A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO ALMINO DE ALENCAR, PARALELA COM A RUA ANTONIO HENRIQUE DE LIMA, COM INÍCIO NA CE 292 E TÉRMINO NA AV. ALMINO AJENCAR. ART 5º- FICA DENOMINADA DE "RUA JOSÉ ALMINO DE ALENCAR E SILVA" A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO ALMINO DE ALENCAR, COM INÍCIO NA RUA JOÃO IDEVAL DE ALENCAR E TÉRMINO NA AV. ALMINO AJENCAR. ART. 6º- FICA DENOMINADA DE: "RUA DR. ANTONIO AL MINO" A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO ALMINO DE ALENCAR, COM INÍCIO NA RUA JOÃO IDEVAL DE ALENCAR E TÉRMINO NA AV. ALMINO ALENCAR. ART. 7º- FICA DENOMINADA DE "RUA MARIA NICE DE ALENCAR NUNES" A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO ALMINO DE ALENCAR, QUE TEM INÍCIO NA RUA JOÃO IDEVAL DE ALENCAR, TERMINANDO NA AV. ALMINO ALENCAR. ART. 8º- FICA DENOMINADA DE: "RUA EMÍDIO LOIOLA DE ALENCAR" A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO ALMINO DE ALENCAR, QUE TEM INICIO NA RUA JOÃO IDEVAL DE ALENCAR, TERMINANDO NA AV. ALMINO ALENCAR. ART. 9º- FICA DENOMINADA DE: "RUA GILBERTO LOIOLA DE ALENCAR" A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO ALMINO DE ALENCAR, COM INICIO NA RUA JOÃO IDEVAL DE ALENCAR E TÉRMINO NA AV. ALMINO ALENCAR. ART. 10º- FICA DENOMINADA DE. "RUA ARGENTINA DAVI DA SILVA" A RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO JOÃO ALMINO DE ALENCAR, COM INÍCIO NA RUA JOÃO IDEVAL DE ALENCAR E TÉRMINO NA AV. ALMINO ALENCAR.
30/04/2012        
LEI MUNICIPAL - 1021/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1021/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012. EMENTA: DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART 1º - FICA DENOMINADO DE: "CONJUNTO JOÃO ALMINO DE ALENCAR", O CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO COM INÍCIO NA ROTATÓRIA, SENTIDO ARARIPE, PARALELO A RUA ALEXANDRE ARRAES LADO ESQUERDO E LADO DIREITO COM CE 292, NESTE MUNICÍPIO.
23/04/2012        
LEI MUNICIPAL - 1020/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1020/2012, DE 16 DE ABRIL DE 2012. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO UNIDOS DA VILA LAGOA DA MATA – AUVILAM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO UNIDOS DA VILA LAGOA DA MATA - AUVILAM, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ N° 12.334.580/0001-32, COM SEDE NO SÍTIO VÜA LAGOA DA MATA - ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
16/04/2012        
LEI MUNICIPAL - 1019/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1019/2012, DE 16 DE ABRIL DE 2012. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO NASCENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO NASCENTE COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNP J N° 07.558.473/0001-58, COM SEDE NO SÍTIO NASCENTE - ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
16/04/2012        
LEI MUNICIPAL - 1018/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1018/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012. EMENTA: ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 45.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ART. 1º- FICA ABERTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, LEI MUNICIPAL N° 999, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER À PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I DESTA LEI.
02/04/2012        
LEI MUNICIPAL - 1017/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1017/2012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ARARIPENSE DE HIP HOP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE ASSOCIAÇÃO ARARIPENSE DE HIP HOP, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ N° 14.824.780001-10, COM SEDE NA RUA 102, N° 21 - COHAB III, NESTE MUNICÍPIO.
27/02/2012        
LEI MUNICIPAL - 1016/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1016/2012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SITIO CACHOEIRINHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO SITIO CACHOEIRINHA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ N° 13.664.068/0001-17, COM SEDE NO SÍTIO CACBOEIRINHA, NESTE MUNICÍPIO.
27/02/2012        
LEI MUNICIPAL - 1015/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1015/2011, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012. EMENTA: DENOMINA O PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO SÍTIO TEIXEIRA. ARARIPE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA DENOMINADO DE: "FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA'; O PRÉDIO QUE ABRIGARÁ AS DEPENDÊNCIAS DO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO TEIXEIRA, COM ENDEREÇO NO SÍTIO DO MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO.
06/02/2012        
LEI MUNICIPAL - 1014/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1014/2011, DE 23 DE JANEIRO DE 2012. EMENTA: ESTABELECE A REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, NA FORMA DO ART. 37 – INCISO X E ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA CONCEDIDO A TÍTULO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO, O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO), SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE: AGENTE ADMINISTRATIVO I, AGENTE ADMINISTRATIVO II, VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROJETO DE LEI.
23/01/2012        
LEI MUNICIPAL - 1013/2012
  • LEI MUNICIPAL Nº 1013/2011, DE 23 DE JANEIRO DE 2012. EMENTA: DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ O PERÍMETRO URBANO, DEFINIDO CONFORME PROJETO DE PLANTA BAIXA DA SEDE E DOS DISTRITOS ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. ART 2º PARA OS EFEITOS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DESTA LEI SÃO ADOTADOS AS SEGUINTES DEFINIÇÕES...
23/01/2012        
LEI MUNICIPAL - 1012/2011
  • LEI MUNICIPAL Nº 1012/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE REFORMA A LEI MUNICIPAL N° 496/98, QUE CRIOU O PROGRAMA "JOÃO BARRO"NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1º - A LEI MUNICIPAL Nº 496/98, PASSARÁ AVIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA “JOÃO DE BARRO”, QUE VISA PROPICIAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, A PRODUÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS. CONSTITUINDO NO LOTEAMENTO DE TERRENOS, CONCESSÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA PARA A CASA PRÓPRIA, ALÉM DE LOCAÇÃO SOCIAL, DESTINADO A PROVER MORADIA DIGNA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA COM O OBJETIVO DE COMBATER O DÉFICIT HABITACIONAL E A INADEQUAÇÃO DE MORADIAS. O PROGRAMA JOÃO DE BARRO SERÁ EXECUTADO EM TRÊS MODALIDADES DE ATENDIMENTO: I – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MÃO DE OBRA, REFORMA CONTRATAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL; II – DOAÇÃO DE 01(UM) KIT BÁSICO DE CONSTRUÇÃO; II – LOCAÇÃO SOCIAL DE UNIDADE HABITACIONAL.
23/12/2011        
LEI MUNICIPAL - 1011/2011
  • LEI MUNICIPAL Nº 1011/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA: INSTITUI O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º.- FICA CRIADO O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DA PREFEITURA DE ARARIPE, VINCULADO À SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO , COM ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DELINEADAS NO ANEXO DESTA LEI .
23/12/2011        
LEI MUNICIPAL - 1010/2011
  • LEI MUNICIPAL Nº 1010/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 926/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ART. 1º - TORNAM-SE SEM EFEITOS, OS ANEXOS IV, IX, X, XII, XIII, XV DA LEI NO 926/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, FICAM ACRESCENTADOS OS ANEXOS SEGUINTES:
19/12/2011        
LEI MUNICIPAL - 1009/2011
  • LEI MUNICIPAL Nº 1009/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, MEDIANTE SORTEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, MEDIANTE SORTEIOS E, POR ANO, 03(TRÊS) BENS MÓVEIS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE. § 1º - OS BENS MÓVEIS MENCIONADOS NO CAPUT SE CONSTITUIRÃO DE 01 GELADEIRA, 01, FOGÃO E UMA MOTO, NOVOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL E DO MENOR PREÇO ENCONTRADO NO MERCADO, QUE SERÃO SORTEADOS NO DIA 10 DE MARÇO DE 2012. § 2º - A FORMA DE SORTEIO, PODERÁ SER DEFINIDA EM REGULAMENTO PRÓPRIO PELO EXECUTIVO. § 3º - CADA CONTRIBUINTE RECEBERÁ 01 (UM) CUPOM.
19/12/2011        
LEI MUNICIPAL - 1008/2011
  • LEI MUNICIPAL Nº 1008/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA. REGULARIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E URBANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICAM CRIADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, AS ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, E SUBORDINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. I – ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE, LOCALIZADA NO SÍTIO DESAPREGADO, NESTE MUNICÍPIO; II – ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MULUNGU DOS ALEXANDRES, LOCALIZADA NO SÍTIO MULUNGU; NESTE MUNICÍPIO; III – ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA SERRA CIPRIANO, NESTE MUNICÍPIO; IV - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NA SERRA LUIZ PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO; V - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ VELOSO, LOCALIZADA NO SÍTIO TEIXEIRAS, NESTE MUNICÍPIO; VI - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA VERÔNICA, LOCALIZADA NO SÍTIO ARRUDA, NESTE MUNICÍPIO; VII - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JAIME BENTO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO IPUEIRAS, NESTE MUNICÍPIO; VIII - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MARCELO DE FARIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I, SEDE, NESTE MUNICÍPIO; IX - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ORLANDO BEZERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SIPAUBA, SEDE, NESTE MUNICÍPIO;
19/12/2011        
LEI MUNICIPAL - 1007/2011
  • LEI MUNICIPAL Nº 1007/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO SANTA LUZIA E ADJACÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO SANTA LUZIA E ADJACÊNCIAS, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ Nº 11.474.557/0001-80, COM SEDE NO SÍTIO SANTA LUZIA – ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
12/12/2011        
LEI MUNICIPAL - 1006/2011
  • LEI MUNICIPAL Nº 1006/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCADORA DO CARIRI - FEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARARIPE, E A FUNDAÇÃO EDUCADORA DO CARIRI – FEC, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.597.013/0001-39.
12/12/2011        
LEI MUNICIPAL - 1005/2011
  • LEI MUNICIPAL Nº 1005/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA INSTITUI O PROJETO AGENTE EDUCAR DE REFORÇO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, O “PROJETO AGENTE EDUCAR” DE EDUCAÇÃO DE REFORÇO PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
05/12/2011        
LEI MUNICIPAL - 1004/2011
  • LEI MUNICIPAL Nº 1004/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA - INSTITUI APOIO A CULTURA, COM O LANÇAMENTO DE LIVROS E REVISTAS, CARTILHAS E AFINS QUE DIVULGUEM O NOME DA CIDADE DE ARARIPE E PARA SER UTILIZADO COMO MATERIAL DIDÁTICO PARA TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRA PROVIDENCIA. ART. 1º. FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DE ARARIPE, O APOIO A CULTURA PARA LANÇAMENTO DE LIVROS, REVISTAS E CARTILHA QUE DIVULGUEM O NOME DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E PARA SER UTILIZADOS COMO MATERIAL DIDÁTICO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
05/12/2011        
LEI MUNICIPAL - 1003/2011
  • LEI MUNICIPAL Nº 1003/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA: DENOMINA O PRÉDIO DO CRAS, LOCALIZADO NA RUA ALEXANDRE ARRAES, BAIRRO CENTRO ARARIPE/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA DENOMINADO DE: “PADRE RAIMUNDO ARAÚJO SILVA”, O PRÉDIO QUE ABRIGARÁ AS DEPENDÊNCIAS DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ENDEREÇO NA RUA ALEXANDRE ARRAES, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. I- O CRAS ATUA COMO A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA DE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DADA SUA CAPILARIDADE NOS TERRITÓRIOS E É RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E OFERTA DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NAS ÁREAS DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.
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LEI MUNICIPAL - 1002/2011
  • LEI MUNICIPAL Nº 1002/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011. EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, A "SEMANA DA CULTURA", NA FORMA QUE INDICA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ A “SEMANA DA CULTURA”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE: 14 A 20 DE NOVEMBRO.
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