Requerimento n° 05/2025. O Vereador que a este subscreve, com fundamento na legislação vigente, especialmente nos artigos 165 e 169, inciso VII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem, com o devido respeito, à presença de vossa excelência, solicitar que, que após submetido ao, douto Plenário, seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal (Gabinete do Prefeito) a seguinte REIVINDICAÇÃO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo senhor José Paulino Pereira, providências com relação ao envio das Prestações de Contas Mensais do Município de Araripe/CE, alusivas aos meses de agosto e setembro do corrente exercício financeiro, conforme prevê o Art. 31 § 1º, Constituição Federal. Art. 41 §§ 1º, 2º e Art, 42 da Constituição do Estado do Ceará, bem como ao que preceitua a Lei da Transparência n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Art. 61-C da Lei Orgânica do Município.

INDICAÇÃO N° 78/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. 1. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, providências junto a empresa CAGECE, objetivando a reativação do chafariz PMA, Serra de Mundéu, com a inscrição 45577153, neste Município. 2. Indica ainda, que o Chefe do Executivo, que tome as devidas providências junto a empresa SISAR, objetivando a instalação residencial de água, na localidade de Serra de Mundéu, neste Município.

INDICAÇÃO N° 76/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. 1. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, providências junto a empresa SISAR, objetivando a instalação residencial de água na localidade de Chapada do Carmo, neste Município.

Requerimento n° 02/2025. O Vereador que a este subscreve, com fundamento na legislação vigente, especialmente nos artigos 165 e 169, inciso VII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem, com o devido respeito, à presença de vossa excelência, solicitar que, que após submetido ao, douto Plenário, seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal (Gabinete do Prefeito) a seguinte REIVINDICAÇÃO: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo senhor José Paulino Pereira, via pasta competente, providências, no sentido de efetuar reajuste salarial dos servidores ocupantes do Cargo Efetivo de Instrutor de Informática, bem como dos Técnicos em Informática, atinente aos Concursos de: 2005, 2011 e 2018, repondo as perdas salariais dos mesmos, visto que as quais, estão acumuladas desde a posse desses profissionais. É valioso destacar, que os cargos mencionados sofrem com grave defasagem salarial; historicamente os salários previstos em Editais para os ditos cargos, superavam o salário-mínimo vigente na época; pois atualmente a margem média de desvalorização é de cerca de 30% (trinta por cento).

Indicação n° 55/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Gestor Municipal, a presente INDICAÇÃO: viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, providências no sentido de viabilizar junto aos novos prédios da Administração Municipal, a rampa padrão para acesso de pessoas com deficiência, cumprindo assim a Legislação Federal, conforme grifo a seguir: A Lei n° 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo a questão das rampas em passeios públicos. Esta lei visa garantir que espaços públicos sejam acessíveis, removendo barreiras e obstáculos.

Indicação n° 39/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Gestor Municipal, a presente INDICAÇÃO: viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, providências no sentido de viabilizar junto ao escritório local da CAGECE, a cessão de uma Retroescavadeira e calceteiros, para que seja realizada a abertura de vala na Av. Vicente Alencar Barbosa, nas imediações do prédio do INSS na Sipaúba I, para que seja construída uma mini-adutora, objetivando melhorar o fluxo de água para os moradores da Sipaúba II, principalmente por conta do acréscimo de 800 metros de rede de água nas ruas situadas nas imediações da Escola Maria Ivanilde Ferreira de Oliveira, que atenderá mais de 20 residências, que atualmente não tem água encanada em suas residências.

Indicação n° 23/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Gestor Municipal, a presente INDICAÇÃO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de reformar a Praça Pública situada no Bairro Alto da Caixa D'água, em frente ao Bar do Tizil.

Indicação n° 20/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Gestor Municipal, a presente INDICAÇÃO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de construção de ponto de mototaxistas na sede, conforme modelo ANEXO, mais precisamente: próximo a Promoção Social; na Rua 15 de novembro, ao lado do Mercado Público Municipal; dois na Rua do Comercio, de preferência nos locais onde já existe aglomerados de mototaxistas e o último, no Abrigo Central, onde já existe um ponto provisório.

Indicação n° 19/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Gestor Municipal, a presente INDICAÇÃO: 1). Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de reforma do Mercado Público Municipal, pois o mesmo foi reformado parcialmente na gestão do senhor Giovane Guedes.

INDICAÇÃO N° 07/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, com a anuência dos demais Edis, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pastas competentes, (Secretaria de Educação e Infraestrutura) a execução das seguintes reivindicações: Que seja realizado visitas de profissionais da Infraestrutura do Município, em bairros da sede, como Sipaúba 1 e 2, COHAB 1, COHAB Ml e demais localidades da sede; Distritos, Sítios e Serras, objetivando efetuar um levantamento em locais com maior aglomerado de estudantes, para que seja construído pontos de apoio (GURITAS) ao embarque e desembarques de alunos nas paradas de ônibus que trafegam com estudantes da rede pública de ensino do Município de Araripe, Estado do Ceará.