INDICAÇÃO Nº 35/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA SERRA DA PINTADA, BEM COMO DOS RAMAIS DA SERRA DA PERUA, NESTE MUNICÍPIO, (PATROLAMENTO E REPOSIÇÃO DE MATERIAIS NOS TRECHOS ONDE HOUVER NECESSIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 20/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, SITUADA NO BAIRRO CENTRO, SEDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: (RUA ANÍSIO ALEXANDRINO PEREIRA), A RUA PROJETADA, SITUADA ONDE FUTURAMENTE SERÁ O LOTEAMENTO PÁLACE, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ; A QUAL TEM INÍCIO NA AV. JOSÉ LOIOLA DE ALENCAR, FINALIZANDO NA RUA DR. MOACIR DE SOUSA ROCHA, PARALELA À RUA MARIA NELY GUEDES, SEDE DESTE MUNICÍPIO...

REQUERIMENTO Nº 03/2026. EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DE ATENDIMENTO PRESTADO A PACIENTE COM SUSPEITA DE LUXAÇÃO/FRATURA NO HOSPITAL MUNICIPAL LIA LOIOLA DE ALENCAR, ESPECIALMENTE QUANTO À INDISPONIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE RADIOGRAFIA DURANTE O PERÍODO NOTURNO E À POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE PARA OUTRO MUNICÍPIO. O VEREADOR SELONFABIO ALENCAR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ESPECIALMENTE AQUELAS RELACIONADAS À FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPE/CE, ACERCA DE ATENDIMENTO REALIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL LIA LOIOLA DE ALENCAR, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS...