INDICAÇÃO Nº 85/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia do Município de Araripe, Estado do Ceará, providências no sentido de, dá ênfase ao Decreto 12.773/2025, objetivando viabilizar um estudo técnico, confinante ao presente Decreto; ele que altera o Decreto n° 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, principalmente sobre a escolaridade e formação dos profissionais de apoio; dos Professores que atuarão na área de atendimento Educacional Especial do ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE, visto que, necessita ter especialização na área de uma carga horária no mínimo de 380hs; os profissionais de apoio, no mínimo, o ensino médio (2º grau) e um curso na área de atuação de no mínimo 180hs. Que a Secretaria realize um levantamento das carências de Professores e profissionais de apoio, que necessitará de capacitação para atuarem nas escolas em 2026. E veja também a possibilidade da mesma ofertar essas formações através de instituições credenciadas pelo MEC.

INDICAÇÃO Nº 77/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente INDICAÇÃO. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pastas competentes, a execução das seguintes reivindicações: Disponibilização de um aparelho CELULAR (institucional), com acesso ao WhatsApp, destinado aos motoristas da ambulância do Distrito de Pajeú que estiverem de plantão. Requer ainda que o CELULAR do Hospital seja instalado o WhatsApp, objetivando haver um intercâmbio entre motoristas e hospital.

INDICAÇÃO 59/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente INDICAÇÃO. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pastas competentes, a execução das seguintes reivindicações: Construção de uma Quadra Poliesportiva no Sítio Campina de Fora, na escola Luíza Barbosa, ou nas proximidades da mesma.

INDICAÇÃO 50/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente proposição: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pastas competentes, a execução das seguintes reivindicações: Indica ao Gestor Municipal, a possibilidade de colocar piso intertravado em frente a Capela de São Francisco, situada no Sítio Tanquinho, bem como dá uma meihorada na iluminação da mesma (na frente e no entorno).

Projeto de Lei n° 16/2025, DE 23 de junho de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas, situadas no Bairro Paraíso, sede deste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Ficam denominadas as Ruas constantes dos artigos: 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, dispositivos integrantes desta Lei, todas elas situadas no Bairro Paraíso, Município de Araripe, Estado do Ceará. I - Art. 2º, Rua: Carlos Alberto Silvestre (Professor Carlos Alberto). II - Art. 3º, Rua: Antônia Alves Pereira Rodrigues (Tonieta). III - Art. 4º, Rua: José Rodrigues Vieira (Zé de Dinane). Ill - Art. 5º, Rua: Pedro José da Silva (Pai do Poeta Hélio)...

INDICAÇÃO Nº 22/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente proposição: Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pastas competentes, a execução das seguintes reivindicações: Indica ao Gestor Municipal, a possibilidade de empiçarrar, ampliar a largura de estrada e colocar manilhas nos seguintes trechos: 1. Empiçarrar a estrada da Lagoa da Mata até o Distrito de Pajeú, e ampliar a largura da mesma nos pontos críticos e colocar manilhas, onde há passagem de águas pluviais; 2. Empiçarrar a estrada do Distrito de Pajeú até a Serra de Siprianos, bem como ampliar a largura da mesma. Onde não tiver manilhas, ampliar o projeto de colocação das mesmas.

INDICAÇÃO Nº 15/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente proposição: l. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Sítio Arruda, tendo em vista que através do NOVO PAC, estar aberto até o dia 31 de março do corrente ano, o encaminhamento de propostas através dos Municípios, para custear a construção de UBS.

INDICAÇÃO Nº 14/2025. O Vereador que abaixo subscreve, amparado pela Legislação Vigente, em especial os Artigos: 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que após a tramitação Regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a presente proposição: 2. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na serra de Luiz Pereira, tendo em vista que através do NOVO PAC, estar aberto até o dia 31 de março do corrente ano, o encaminhamento de propostas através dos Municípios, para custear a construção de UBS.

INDICAÇÃO N° 07/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, com a anuência dos demais Edis, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pastas competentes, (Secretaria de Educação e Infraestrutura) a execução das seguintes reivindicações: Que seja realizado visitas de profissionais da Infraestrutura do Município, em bairros da sede, como Sipaúba 1 e 2, COHAB 1, COHAB Ml e demais localidades da sede; Distritos, Sítios e Serras, objetivando efetuar um levantamento em locais com maior aglomerado de estudantes, para que seja construído pontos de apoio (GURITAS) ao embarque e desembarques de alunos nas paradas de ônibus que trafegam com estudantes da rede pública de ensino do Município de Araripe, Estado do Ceará.

Requerimento nº 04/2024. O senhor Francisco Hildo Pereira da Silva, no exercício de sua função fiscalizadora e em cumprimento ao dever de zelar pela transparência na administração pública, solicita de Vossa Senhoria, a viabilidade de atender a presente reivindicação nos termos do Art. 31 § 1º, Constituição Federal. Art. 41 §§ 1º e 2º da Constituição do Estado do Ceará, bem como ao que preceitua a Lei da Transparência nº 12.527, de 18 de novembro de 2 0 1 1 (Lei de Acesso à Informação). Art. 61-C da Lei Orgânica do Município. Art. 169, Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara, solicitar, que sejam enviadas a este legislativo, as seguintes informações. 1. Requerer que seja fornecido a esta casa o n° de profissionais Readaptados no período de janeiro de 20, 23 a 31 de outubro de 2024, acompanhados de requerimentos e cópias (xerox), com seus referidos pareceres Jurídicos, e laudos periciais, visando a transparência dos atos pelos respectivos ordenadores de despesas, e que seja encaminhado a relação dos nomes com os CIDs-10 e s u a s respectivas lotações, sendo estes pré-requisitos para tais readaptações...