HILDO PEREIRA

FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA
Cargo atual: VICE-PRESIDENTE
Vínculo atual: MESA DIRETORA
Desde: 01/01/2021
Naturalidade: ARARIPE
professorhildo@hotmail.com
(99) 4244-714

LEGISLATURA ATUAL - 2021/2024

Quantidade de 22 matérias, representando 22,68% do total das matérias
Presente em 53 sessões, representando 38,69%

Dados atualizados em: 16/04/2024

Últimas matérias vinculadas
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO - 42/2022
ARQUIVADO
  • PROJETO DE LEI N° 042/2022, de 09 de novembro de 2022. EMENTA: INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- A política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares fica disciplinada nos termos das diretrizes estabelecidas nesta Lei. § 1º- Para os fins desta Lei, considera-se pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aquela que, em razão de neurodesenvolvimento atípico, apresente as seguintes características: I - Dificuldade de comunicação, podendo haver comprometimento da linguagem verbal e não verbal, literalidade, concretude, apraxia de fala e dislexia; II- Dificuldade de manutenção de interação social, ausência ou diminuição de reciprocidade e pouco ou nenhum apego a convenções sociais; III - Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses, temas e atividades, apego à rotina e necessidade de planejamento; IV- Recebimento, processamento E resposta aos estímulos sensoriais de forma peculiar, podendo haver hiper ou hiporresponsividade dos sentidos e rigidez mental. § 2º - As características elencadas no § 10 do caput deste artigo podem se apresentar em diferentes graus, em conjunto ou de forma isolada, devidamente comprovada por laudo médico. § 3º- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) instituída pela Lei Federal n° 13.977, de 2020, com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social...
09/11/2022
Mais matérias vinculadas a este vereador(a)
Sessões presentes
Todas as sessões
Informações dos mandatos
Cargo Vinculo Legislatura Período
VICE-PRESIDENTE MESA DIRETORA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) 01/01/2021
Filiação partidária
Período Sigla Partido
06/03/2020 PSD PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO

Biografia

FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA
FILHO NATURAL DE ARARIPE
ATUALMENTE VEREADOR
PROFISSÃO PROFESSOR

proposições e matérias (Quantidade)

Produzimos no total de 22 proposições e matérias, sendo INDICAÇÃO = 16, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO = 1, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO = 3 e REQUERIMENTO = 2 conforme o gráfico a cima.

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