INDICAÇÃO N° 22/2026 (Coletiva). Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, os vereadores que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente INDICAÇÃO. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilidade de revogação das Leis Municipais cujos números: 1.163/2016 e 1.268/2019, em razão da reorientação da Política de Gestão dos Débitos Previdenciários do Município de Araripe/CE.

INDICAÇÃO N° 20/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a vereadora que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, que seja enviado a está casa um Projeto de Lei, que disponha sobre a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem e o reenquadramento, aproveitamento funcional dos atuais ocupantes no cargo de Técnico de Enfermagem.

INDICAÇÃO N° 15/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, que seja providenciado o restante da pavimentação em calçamento da Rua Rafael Fernandes Dantas, no Distrito de Brejinho, neste município.

INDICAÇÃO N° 14/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tome as medidas necessárias, objetivando enviar Projeto de Lei a esta casa, versando sobre a gratificação do Programa Previne Brasil, destinada aos profissionais da atenção básica do município. Na oportunidade anexamos mais informações sobre o Programa Previne Brasil.

INDICAÇÃO N° 08/2026. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria de Infraestrutura, a manutenção e recuperação do esgoto da Rua Antônio Guedes, Distrito de Brejinho, neste Município.

INDICAÇÃO N° 71/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma Areninha destinada ao Distrito de Brejinho, neste Município.

Projeto de Lei n° 33/2025, de 30 de setembro de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Travessa, situada no Bairro Lagoa da Mata, sede do Município de Araripe/CE, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominada de: "TRAVESSA JOÃO BOSCO GOMES DE SOUZA", a Rua Projetada, situada no Bairro Lagoa da Mata, sede do Município de Araripe, Estado do Ceará, a qual tem início na Rua Raimundo Luiz Vieira, finalizando na Rua Cícero Torres, paralela com a Rua Jacinto José Dionísio, com uma abrangência de aproximadamente de 35 metros...

INDICAÇÃO N° 67/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria de Infraestrutura, a execução dos serviços de recuperação da estrada vicinal que liga Araripe ao Distrito de Brejinho, iniciando nos Galdinos, via Sítio Saco Grande, finalizando no Distrito de Brejinho. Indica ainda, que seja realizada a reposição de PIÇARRAS, nos trechos onde houver necessidade.

Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2025, de 27 de agosto de 2025. Art. 1º. Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário Araripense" ao senhor CHARLES LAWRENSE GUIMARÃES BATISTA, brasileiro, solteiro, natural do Município de Crato/CE, Médico Ginecologista, registro no CREMEC: 11587-CE, com larga experiência e de relevantes serviços prestados ao Município, adquiriu respeito e credibilidade de toda população de Araripe.

Projeto de Lei nº 23/2025, DE 27 de agosto de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a denominação do prédio do Mercado Público Municipal de Araripe, Estado do Ceará, sede deste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominado de: JOSÉ PEREIRA LIMA, o prédio conhecido por (Mercado Público Municipal de Araripe), situado na esquina das Ruas: Alexandre Arraes com a Rua do Comércio, sede do Município, Centro, Araripe, Estado do Ceará...