Mais informações
Art. 52 - Compete a Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre os assuntos encaminhados à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal, regimental e gramatical. Parágrafo Único. A comissão de Justiça e Redação emitirá parecer sobre todos os processos que tramitam pela Câmara Municipal, exceto as propostas orçamentárias e o parecer do Tribunal de Contas.
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 02/01/2024 - 31/12/2024 | PRESIDENTE | JOÃO BATISTA DA SILVA NETO |
| 02/01/2024 - 31/12/2024 | RELATOR | FRANCISCO ANTONIO DE MORAIS |
| 02/01/2024 - 31/12/2024 | VICE-PRESIDENTE | FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO |
| 02/01/2024 - 31/12/2024 | SUPLENTE | ERIBERTO PAS DE CASTRO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?