Projeto de Lei nº 04/2026, de 11 de fevereiro de 2026. EMENTA: Cria a Medalha e Comenda de Honra e Mérito Musical "Luiz Gonzaga de Alencar", Vulgo "Praxedes", músico do município de Araripe Ceará, destinada a homenagear músicos, maestros e agentes culturais que contribuíram para o desenvolvimento e fortalecimento da cultura musical local, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a Medalha e Comenda de Honra e Mérito Musical Luiz Gonzaga de Alencar - Praxedes, destinada a homenagear músicos, maestros, compositores, arranjadores, professores de música e bandas/orquestras que, por sua atuação notável, tenham contribuído para o crescimento, valorização e fortalecimento da arte musical no município de Araripe Ceará, seja o homenageado natural do município ou não...

INDICAÇAO Nº 84/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências, junto a Guarda Civil Municipal de Araripe - GCM, objetivando viabilizar a disposição de Agentes da mesma, na Praça da Juventude e adjacências em período das 17:00 às 21:00.

INDICAÇÃO Nº 74/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. 1. Solicitar que a Secretaria Municipal de Obras, cobre junto a empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana, que forneça materiais EPIs (luvas,botas e fardamentos), para funcionários, como também, que se cumpra, os contratos trabalhistas e fornecimento de cestas básicas de direitos se os mesmos a tiverem. 2. Solicitar que a Secretaria Municipal de Esporte forneça e disponibilize apoio logístico e de transporte para as equipes coletivas de futebol a fim de participarem de campeonatos regionais e intermunicipais.

INDICAÇÃO Nº 73/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria Municipal de Saúde, que realize a compra emergencial de medicamentos mais essenciais que estão em falta na CAF.

INDICAÇÃO N° 72/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER que, após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. 1. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, providências na realização dos serviços de manutenção e reparo no calçamento da Rua Padre Nelson de França, abaixo da rua Antônio Nunes de Alencar. 2. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, providências na construção de uma lombada na Rua 106, em frente a "Cição Cabeleireiro".

INDICAÇÃO N° 68/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, providências no sentido de que seja atualizada a Lei Municipal n° 1.217/2018, de 25 de Junho de 2018, e ativação da Escola de Música, parada há quatro anos e nove meses.

INDICAÇÃO N° 66/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, Disponibilizar Vigia Diurno ou Agente de segurança para CAPS de Araripe.

INDICAÇÃO N° 62/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viabilizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, a reabertura de Ruas e Avenidas do Bairro Paraíso Araripe/CE.

INDICAÇÃO N° 48/2025. Com fulcro preconizado nos artigos 173 e 174 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que a presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença de Vossa Excelência e demais Edis, para REQUERER, que após o trâmite regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente proposição, viaoiiizando adotar os procedimentos legais no sentido de atender a presente propositura. Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via pasta competente, a revitalização e reforma do Abrigo Central, sede de Araripe/CE.

Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2025, de 27 de maio de 2025. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" à pessoa que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º. Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário Araripense" ao senhor LUCIANO RAMOS SOARES, brasileiro, casado, especialista em Eletricidade, Graduado em Automação Industrial; experiente e de relevantes serviços prestados ao município adquirindo respeito e credibilidade de toda população de Araripe...