PROJETO DE LEI Nº15/2025. EMENTA:DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PARTE DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 12.477.956/0001-68, UMA ÁREA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, SITUADA NA RUA ALEXANDRE ARRAES, CENTRO, VIZINHA AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE...

INDICAÇÃO N° 40/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 1-INDICATIVO COLOCAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO PRINCIPALMENTE AS DOS BAIRROS DE MAIOR EXPANSÃO POPULACIONAL E IMOBILIÁRIA.

INDICAÇÃO N° 39/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO AO ESCRITÓRIO LOCAL DA CAGECE, A CESSÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA E CALCETEIROS, PARA QUE SEJA REALIZADA A ABERTURA DE VALA NA AV. VICENTE ALENCAR BARBOSA, NAS IMEDIAÇÕES DO PRÉDIO DO INSS NA SIPAÚBA I, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA MINI-ADUTORA, OBJETIVANDO MELHORAR O FLUXO DE ÁGUA PARA OS MORADORES DA SIPAÚBA II, PRINCIPALMENTE POR CONTA DO ACRÉSCIMO DE 800 METROS DE REDE DE ÁGUA NAS RUAS SITUADAS NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA MARIA IVANILDE FERREIRA DE OLIVEIRA, QUE ATENDERÁ MAIS DE 20 RESIDÊNCIAS, QUE ATUALMENTE NÃO TEM ÁGUA ENCANADA EM SUAS RESIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO N° 38/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS E AÇÕES PARA A REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO HISTÓRICO QUE ABRIGOU POR MUITAS DÉCADAS A ESCOLA NEOMÍSIA NOGUEIRA DE LIMA, COM VISTAS À SUA PRESERVAÇÃO E REAPROVEITAMENTO PARA USO COMUNITÁRIO.

INDICAÇÃO N° 37/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, QUE INTERCEDA JUNTO A EMPRESA ENEL, NO SENTIDO DE REALIZAR A REMOÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE FICA LOCALIZADO NA CALÇADA DA RESIDÊNCIA DA SENHORA ELIZABETH DOS SANTOS PEREIRA, TRAVESSA SÃO FRANCISCO, 34 NO DISTRITO DE RIACHO GRANDE. A AUTORA DA REIVINDICAÇÃO, SENTE-SE IMPOSSIBILITADA DE MURAR SUA RESIDÊNCIA, ASSIM COMO OS DEMAIS VIZINHOS E SE SENTE IMPEDIDA DE FAZER USO, GOZO E FRUIÇÃO DA SUA PROPRIEDADE NO QUE SE REFERE A CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM. ALÉM DE TODAS ESSAS QUESTÕES, RECENTEMENTE FOI CONSTRUÍDO UM POSTO DE COMBUSTÍVEL, NUMA PROXIMIDADE DE UNS 10M, QUE DEIXOU TODA A VIZINHANÇA MAIS PREOCUPADA AINDA, POIS A REDE PASSA POR UM CORREDOR ESTREITO, LADO A LADO COM O POSTO.

PROJETO DE LEI N°14/2025. DE 20 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO INCISO X , DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, PERTENCENTES AOS QUADROS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, COM O ESCOPO DE PRESERVAR O VALOR AQUISITIVO E RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS, NO PERCENTUAL DE 4,77%, TENDO POR BASE O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO VIGENTE IMEDIATAMENTE ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA PRESENTE LEI;...

PROJETO DE LEI N° 13/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARIPE, DENTRO DO MÊS DE REFERÊNCIA, NA FORMA QUE ABAIXO ÍNDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA ESTABELECIDO QUE A QUITAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE ARARIPE, ATRAVÉS DE FOLHA DE PAGAMENTO, SERÁ EFETUADO DENTRO DO MÊS DE REFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICADO NESTA LEI...

INDICAÇÃO N° 36/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE O SALÁRIO DOS GARIS, SER REAJUSTADO PARA UM SALÁRIO E MEIO, INCLUINDO SEXTA BÁSICA.

INDICAÇÃO N° 35/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, A REFORMA DO TETO DO MERCADO PÚBLICO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE BOX, DESTINADO AOS COMERCIANTES QUE JÁ TRABALHAM NAQUELE RECINTO, OBJETIVANDO ESTIMULAR OS MESMOS NA EVOLUÇÃO DE SEUS NEGÓCIOS, ASSIM COMO TAMBÉM, PROMOVER MAIS A VISITAÇÃO DOS POVOS AQUELE LOGRADOURO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" AO SENHOR FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA SALES, BRASILEIRO, CASADO, ESPECIALISTA EM GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPISTA, EXPERIENTE E DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO ADQUIRINDO RESPEITO E CREDIBILIDADE DE TODA POPULAÇÃO DE ARARIPE...

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2025, 08 DE MAIO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PELO PODER LEGISLATIVO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA AUTORIZADO A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E PESSOAS FÍSICAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO...

INDICAÇÃO N° 34/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO DA PISTA DE COOPER MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº12/2025. EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL RURAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE ARARIPE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1°. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE ARARIPE-CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº19.033.761/0001-78, UMA ÁREA DE TERRENO RURAL COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:...

PROJETO DE LEI Nº11/2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º. DA LEI N° 1255/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019. ART. 1º. O ART. 4º DA LEI Nº 1255/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019, PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4º OS RECURSOS FINANCEIROS PODERÃO SER REPASSADOS PARA A UNIDADE EXECUTORA ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU PAGOS DIRETAMENTE AO PRESTADOR DE SERVIÇO CONTRATADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DO OBJETO DO ART. 1º DESTA LEI...

PROJETO DE LEI N° 10/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, SITUADAS NO BAIRRO SIPAÚBA, SEDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICAM DENOMINADAS AS RUAS CONSTANTES DOS ARTIGOS: 2º, 3º E 4º, DISPOSITIVOS INTEGRANTES DESTA LEI, TODAS SITUADAS NO BAIRRO SIPAÚBA 1 E 2, SEDE DESTE MUNICÍPIO. I - ART. 2º, RUA: FRANCISCO WILSON BARROS ARRAES (WILSON DE TORTOINHO). II - ART. 3º, RUA: ANÍBAL PEREIRA ALVES (ANIBRA). III - ART. 4º, RUA: JOSÉ MARTINS, (ZÉ MARTINS)...

INDICAÇÃO N° 33/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO DOS TRECHOS: (1) INÍCIO DA PAREDE DA BARRAGEM ATÉ O ENCONTRO DO CALÇAMENTO DE ENTRADA DO DISTRITO; (2) COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO QUE FINDA NA ESCOLA DAVI CUSTÓDIO DE OLIVEIRA COM EXTENSÃO ATÉ A CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, POIS SÃO TRECHOS QUE COMPREENDEM A RUA PRINCIPAL DO DISTRITO COM CIRCULAÇÃO MUITO GRANDE DE PEDESTRES E VEÍCULOS, AMBOS NA RUA SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE RIACHO GRANDE.

INDICAÇÃO N° 32/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE DUAS PRAÇAS PÚBLICAS. 1) A PRIMEIRA, EM TERRENO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DA ESCOLA PRÓ-INFÂNCIA NO BAIRRO SIPAÚBA I, SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2) A SEGUNDA, EM TERRENO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, SITUADA NO BAIRRO LAGOA DA MATA, SEDE DESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO N° 31/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: INDICA AO GESTOR MUNICIPAL, A VIABILIDADE DE PATROLAR E REPOR PIÇARRA ONDE HOUVER NECESSIDADES NAS SEGUINTES LOCALIDADES: 1) SÍTIO LAGOA GRANDE; 2) SÍTIO JUNCO; 3) SÍTIO ARRUDA; 4) SÍTIO VELHO, CARÃO E TANQUINHO.

INDICAÇÃO N° 30/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, O EM PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DA CAMPINA DE FORA.

PROJETO DE LEI N° 09/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE DIREITOS E BENEFÍCIOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTABELECE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM A DOENÇA, REGULAMENTA AUSÊNCIAS PARA TRATAMENTO MÉDICO E PREVÊ SANÇÕES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º A FIBROMIALGIA É UMA DOENÇA NEUROLÓGICA CRÔNICA, INCURÁVEL, CUJOS SINTOMAS SÃO: DOR EM TODO CORPO, AUMENTO DA SENSIBILIDADE À DOR, RIGIDEZ MUSCULAR, DOR DE CABEÇA, DENTRE OUTROS. § 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO, DATA QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO...

PROJETO DE LEI Nº 08/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, FICAM ESTABELECIDOS ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COMPREENDENDO:...

PROJETO DE LEI Nº 07/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO FAMILIAR E AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA. ART. 1º. FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO ARARIPE/CE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A DOAR AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO, CONFORME PROJETO ESPECIFICADO NESTA LEI. §1º. SÃO CONSIDERADAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EFEITOS DESTA LEI, AQUELAS COMPREENDIDAS POR ORDEM DE PRIORIDADE NAS SEGUINTES SITUAÇÕES, CUJO RENDIMENTO MENSAL AFERIDO IMPOSSIBILITE DE PROVER AS NECESSIDADES ALIMENTARES: I- QUE NÃO ESTEJAM RECEBENDO VALORES DE QUAISQUER BENEFÍCIOS DO GOVERNO SEJAM ELES NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. II- QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, SEM ACESSO À ALIMENTAÇÃO; III- QUE DISPONHAM DE RENDA FAMILIAR PER CAPTA NO VALOR DE ATÉ 1/4 DE SALÁRIO MÍNIMO; IV-QUE SE ENQUADREM EM OUTRAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEFINIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;...

INDICAÇÃO N° 29/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: INDICA AO GESTOR MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DOS CANOS ATUALMENTE EM USO NO SANEAMENTO DA RUA SÃO JORGE, NO DISTRITO DE PAJEÚ. INDICA TAMBÉM, QUE ESSE SANEAMENTO, SE ESTENDA ATÉ A RUA SANTO ANTÔNIO, COMPREENDENDO ASSIM 353 METROS DE SANEAMENTO NAQUELE DISTRITO, POR UMA ENCANAÇÃO QUE COMPORTE UM MAIOR VOLUME DE DEJETOS DOMICILIAR.

INDICAÇÃO N° 28/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CONSERTO DE ESGOTOS E DE CALÇAMENTO DAS RUAS DO DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇAO N° 27/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E CONSEQUENTE A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MIRANTE E PRAÇA DO CAMPO DE AVIÃO NA PROXIMIDADE DA RUA SANTOS DUMONT, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO N° 26/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIO LEANDRO, RUA SÃO JOSÉ, S/N, QUE AGORA NO PERÍODO CHUVOSO O SOLO É AFETADO POR FISSURAS, ALAGAMENTOS E DESLIZES, E EM PERÍODOS DE SECA É PREJUDICADO PELA POEIRA.

PROJETO DE LEI N° 06/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, SITUADAS NO BAIRRO CAMPO DE AVIÃO, SEDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: "RUA FRANCISCA ALVES DE SOUSA E SILVA" A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA FRANCISCO RAMOS DA SILVA, FINDANDO NA RUA RAIMUNDO FERREIRA NEVES NETO, NO BAIRRO CAMPO DE AVIÃO, NESTE MUNICÍPIO. ART. 2º. FICA DENOMINADA DE: "RUA MARIA TAVARES DA SILVA" A RUA QUE TEM INÍCIO NA AV. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, E TERMINA NA RUA FRANCISCO RAMOS DA SILVA, NO BAIRRO CAMPO DE AVIÃO, NESTE MUNICÍPIO...

INDICAÇÃO N° 25/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NAS LUMINÁRIAS SITUADAS NO SÍTIO BAIXIO DOS RAMOS, ATÉ A REGIÃO DO SENHOR MANOEL RAIMUNDO; SACO DOS BISPOS E DONA MARCOLINA.

INDICAÇÃO N° 24/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: INDICA GESTOR MUNICIPAL QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS SEGUINTES TRECHOS: 1. EM FRENTE A CASA DO SENHOR ZÉ DA VIÚVA; 2. EM FRENTE A CASA DA SENHORA ELIANE BOLINHA; 3. EM FRENTE A CASA DO SENHOR DAMIÃO PINTO; 4. EM FRENTE A CASA DO SENHOR RAUL DE ZAIA.

INDICAÇÃO N° 23/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE REFORMAR A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ALTO DA CAIXA D'ÁGUA, EM FRENTE AO BAR DO TIZIL.