Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1091/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013. EMENTA FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO TIBÚRCIO DE SOUSA NA LOCALIDADE DE SERRA DA PINTADA, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DA PERUA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO. ART. 1º- FICA DOADO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DA PERUA SEDIADA NO SITIO SERRA DA PERUA, INSCRITA NO CNPJ SOBE O NÚMERO 18.547.980/0001-02. UM IMÓVEL RURAL (PRÉDIO) LOCALIZADO NA LOCALIDADE DENOMINADA DE SERRA DA PINTADA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, CONSTRUÍDO EM ALVENARIA DE TIJOLOS E TELHAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, ONDE FUNCIONOU A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DE TIBURCIO DE SOUSA, PARA QUE NELA SEJA INSTALADA, COM FINALIDADE PRINCIPAL, A SEDE DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO;