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Lista de leis

Foram encontradas 1269 registros

Atualizado em: 09/03/2026 11:10:43

Lei Municipal nº 53/56 de 26 de março de 1956. EMENTA: Faz doação dos terrenos de varzantes ... doadores das terras a serem inundadas pelas águas do açude "BARAUNAS" e da outras providencias...

Lei Municipal nº 48/55 de 01 de setembro de 1955. EMENTA: Cria o cargo de Amanuense da Secretaria Municipal e da outras providências...

Lei Municipal nº 41/54 de 08 de abril de 1954. EMENTA: Aumenta de CR$ 500,00 para CR$ 1.500,00 os vencimentos de eletricista desta cidade...

Lei Municipal nº 40/54 de 08 de abril de 1954. EMENTA: Define o que se deve entender por "Beneficios de Ordem Rural" para efeito da aplicação/das quotas do Imposto Sobre a Renda de que trata o art.15, § 4º, da Constituição Federal e da outras providencias...

Lei Municipal nº 37/53 de 12 de setembro de 1953. EMENTA: Abre crédito especial de CR$1.000,00 para o fim que especifica...

Lei Municipal nº 36/53 de 12 de setembro de 1953. EMENTA: Abre crédito especial na importância de CR$2.850,00 para o fim que especifica...

Lei Municipal nº 35/53 de 12 de setembro de 1953. EMENTA: Suplementa os elementos 8-59-4, do Titulo 5º, 8-82-4 e 8-89-4 do Titulo 8º , 8-93-4 e 8-99-4 do /Titulo 9º, do Orçamento vigente...

Lei Municipal nº 34/53 de 11 de setembro de 1953. EMENTA: LOA-Orça a receita e fixa a despesa do municipio de araripe para o exercicio financeiro de 1954.

Lei Municipal nº 33/53 de 28 de abril de 1953. Art.1º-Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a receber sem multa, até 31 de dezemoro do corrente ano, o Imposto da DÍvida Ativa...

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