Lei Municipal nº 178/73 de 10 de agosto de 1973. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a contratar com o Banco do Brasil S.A. operação de crédito para aquisição de um trator e equipamentos agrícolas e da outras providencias...
Lei Municipal nº 177/73 de 10 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 10.248,42 (DEZ MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), para reforço da seguinte dotação orçamentária: MERCADOS, FEIRAS E MATADOUR0S - 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL; 4.1.0.0 - Investimentos; 4.1.1.0 - Obras públicas; 1 - Matadouro... CR$ 10.248,42.
Lei Municipal nº 176/73 de 10 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - A Prefeitura Municipal de Araripe celebrará convênio com a SSP do Estado do Ceará, para manutenção mútua dos serviços de polícia na área do Município.
Lei Municipal nº 175/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 79.762,42 (SETENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SESCENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), para reforço da seguinte dotação orçamentária: MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS; 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPI TAL; 4.1.0.0 - Investimentos; 4.1.1.0 - Obras Públicas; 2 - Centro de Abastecimento... CR$ 79.762,42.
Lei Municipal nº 174/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º - Fica aberto ao Departamento de Educação e Cultura, adicional ao orçamento em vigor, o crédito suplementar de C$2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 6.EDUCAÇÃO E CULTURA; 6.9 - DIVERSOS 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.1.6 - Outras Instituições -MOBRAL C$2.000,00.
Lei Municipal nº 173/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º - A Prefeitura Municipal de Araripe celebrará convênio com o Governo do Estado do Ceará, através da secretaria do Planejamento e Coordenação Geral para construção de um Centro de Abastecimento nesta cidade.
Lei Municipal nº 172/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Será de CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS) o valor maxima de cada diária a ser atribuída ao Prefeito Municipal ou a servidor quando em viagem a serviço for a da sede.
Lei Municipal nº 171/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º-Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS), para reforço de dotação orçamentaria, a saber...
Lei Municipal nº 170/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º-Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), para reforço de dotação orçamentaria , a saber...
Lei Municipal nº 169/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º-Fica aberto ao Serviço de Iluminação Pública e adicional ao Orçamento am vigor o crédito suplementar de CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), para reforço de dotação orçamentária , a saber...
Lei Municipal nº 168/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao Departamento de Energia Elétrica o crédito suplementar de CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), para reforço de dotação orçamantária, a saber...
Lei Municipal nº 167/73 de 09 de abril de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao Departamento de Viação, Transportes e Comunicações, adicional ao Orçamento em vigor, o crédito especial de CR$ 24.409,07 (VINTE E QUATRO MIL QUATROCENTOS E NOVE CRUZEIROS E SETE CENTAVOS), para construção de uma rede elétrica suplementar, uma casa para aparelhos, instalação e manutenção de uma estação repetidora de Televisão.
Lei Municipal nº 166/73 de 09 de abril de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- A Prefeitura Municipal de Araripe celebrará convênio com o Hospital de Saúde Mental de Messejana para aquisição de um leit o destinado a doentes mentais deste Município.
Lei Municipal nº 165/73 de 09 de abril de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito especial de CR$ 4.740,40 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), para pagamento ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) das obrigações do Município relativas ao exercício de 1973.
Lei Municipal nº 164/73 de 06 de abril de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito especial de CR$ 2.579,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS), destinados à aquisição de uma máquina de escrever para o Departamento de Educação e Cultura.
Lei Municipal nº 163/73 de 06 de abril de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito especial de CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), destinados à manutenção de um leito cativo no Hospital de Saúde Mental de Messejana.
Lei Municipal nº 162/73 de 12 de fevereiro de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - A Prefeitura Municipal de Araripe celebrará convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos -EBCT - para criação de um Posto Telegráfico no distrito de Alagoinha.
Lei Municipal nº 160/72 de 23 de outubro de 1972. (DECRETO) EMENTA: Abre Crédito suplementar de CR$ 1.519,44 para o fim que indica. Art.1º - Fica aberto ao Departamento de Finanças e Fiscalização o crédito suplementar de CR$ 1.519,44 (Mil Quinhentos e Dezenove Cruzeiros e Quarenta Centavos) para reforço da seguinte dotação orçamentária.
Lei Municipal nº 66/58 de 11 de agosto de 1958. EMENTA: Faz doação de um terreno, ao Departamento dos Correios e Telegrafos, para a construção do prédio da agência postal telegrafica de Araripe...
Lei Municipal nº 67/57 de 27 de março de 1957. Art.1º- Fica aberto no orçamento vigente o crédito especial de CR$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzeiros), destinado à instalação da biblioteca municipal "Monte Arrais"...
Lei Municipal nº 65/57 de 27 de março de 1957. EMENTA: Concede o título Honorifico de Cidadão Benemérito da cidade de Araripe ao jornalista João Lima...
Lei Municipal nº 59/56 de 01 de outubro de 1956. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a contrair, no BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ou em outro estabelecimento de crédito, empréstimo até a importância de QUINHENTOS MIL CRUZEIROS e da outras providencias...
Lei Municipal nº 57/56 de 01 de outubro de 1956. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a vender ou permutar o motor da iluminação desta cidade e da outras providencias...
Lei Municipal nº 53/56 de 26 de março de 1956. EMENTA: Faz doação dos terrenos de varzantes ... doadores das terras a serem inundadas pelas águas do açude "BARAUNAS" e da outras providencias...
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