Lei Municipal nº 169/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º-Fica aberto ao Serviço de Iluminação Pública e adicional ao Orçamento am vigor o crédito suplementar de CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), para reforço de dotação orçamentária , a saber...
Lei Municipal nº 168/73 de 06 de agosto de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao Departamento de Energia Elétrica o crédito suplementar de CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), para reforço de dotação orçamantária, a saber...
Lei Municipal nº 167/73 de 09 de abril de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- Fica aberto ao Departamento de Viação, Transportes e Comunicações, adicional ao Orçamento em vigor, o crédito especial de CR$ 24.409,07 (VINTE E QUATRO MIL QUATROCENTOS E NOVE CRUZEIROS E SETE CENTAVOS), para construção de uma rede elétrica suplementar, uma casa para aparelhos, instalação e manutenção de uma estação repetidora de Televisão.
Lei Municipal nº 166/73 de 09 de abril de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º- A Prefeitura Municipal de Araripe celebrará convênio com o Hospital de Saúde Mental de Messejana para aquisição de um leit o destinado a doentes mentais deste Município.
Lei Municipal nº 165/73 de 09 de abril de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito especial de CR$ 4.740,40 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), para pagamento ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) das obrigações do Município relativas ao exercício de 1973.
Lei Municipal nº 164/73 de 06 de abril de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito especial de CR$ 2.579,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS), destinados à aquisição de uma máquina de escrever para o Departamento de Educação e Cultura.
Lei Municipal nº 163/73 de 06 de abril de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento em vigor o crédito especial de CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS), destinados à manutenção de um leito cativo no Hospital de Saúde Mental de Messejana.
Lei Municipal nº 162/73 de 12 de fevereiro de 1973. (DECRETO) EMENTA: Art.1º - A Prefeitura Municipal de Araripe celebrará convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos -EBCT - para criação de um Posto Telegráfico no distrito de Alagoinha.
Lei Municipal nº 160/72 de 23 de outubro de 1972. (DECRETO) EMENTA: Abre Crédito suplementar de CR$ 1.519,44 para o fim que indica. Art.1º - Fica aberto ao Departamento de Finanças e Fiscalização o crédito suplementar de CR$ 1.519,44 (Mil Quinhentos e Dezenove Cruzeiros e Quarenta Centavos) para reforço da seguinte dotação orçamentária.
Lei Municipal nº 66/58 de 11 de agosto de 1958. EMENTA: Faz doação de um terreno, ao Departamento dos Correios e Telegrafos, para a construção do prédio da agência postal telegrafica de Araripe...
Lei Municipal nº 67/57 de 27 de março de 1957. Art.1º- Fica aberto no orçamento vigente o crédito especial de CR$ 20.000,00 (Vinte Mil Cruzeiros), destinado à instalação da biblioteca municipal "Monte Arrais"...
Lei Municipal nº 65/57 de 27 de março de 1957. EMENTA: Concede o título Honorifico de Cidadão Benemérito da cidade de Araripe ao jornalista João Lima...
Lei Municipal nº 59/56 de 01 de outubro de 1956. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a contrair, no BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ou em outro estabelecimento de crédito, empréstimo até a importância de QUINHENTOS MIL CRUZEIROS e da outras providencias...
Lei Municipal nº 57/56 de 01 de outubro de 1956. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a vender ou permutar o motor da iluminação desta cidade e da outras providencias...
Lei Municipal nº 53/56 de 26 de março de 1956. EMENTA: Faz doação dos terrenos de varzantes ... doadores das terras a serem inundadas pelas águas do açude "BARAUNAS" e da outras providencias...
Lei Municipal nº 40/54 de 08 de abril de 1954. EMENTA: Define o que se deve entender por "Beneficios de Ordem Rural" para efeito da aplicação/das quotas do Imposto Sobre a Renda de que trata o art.15, § 4º, da Constituição Federal e da outras providencias...
Lei Municipal nº 35/53 de 12 de setembro de 1953. EMENTA: Suplementa os elementos 8-59-4, do Titulo 5º, 8-82-4 e 8-89-4 do Titulo 8º , 8-93-4 e 8-99-4 do /Titulo 9º, do Orçamento vigente...
Lei Municipal nº 34/53 de 11 de setembro de 1953. EMENTA: LOA-Orça a receita e fixa a despesa do municipio de araripe para o exercicio financeiro de 1954.
Lei Municipal nº 33/53 de 28 de abril de 1953. Art.1º-Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a receber sem multa, até 31 de dezemoro do corrente ano, o Imposto da DÍvida Ativa...
O Portal do(a) Câmara Municipal de Araripe utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
