Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 204/75 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1975. EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 194, DE 9 DE AGOSTO DE 1974 (PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL). ART. 1º- O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 194, DE 9 DE AGOSTO DE 1974 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"ART. 1º- FICA APROVADO O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM A RESPECTIVA SIGLA, A QUAL SE CONSTITUI DAS-LETRAS "AE", DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 3.017, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973 E A RESOLUÇÃO Nº 838, DE 1 DE JUNHO DE 1973, OBEDECENDO A SEGUINTE DISCRIMINAÇÃO...