Informações da lei municipal
Data: 26/03/1956
Número: 53
Exercício: 1956
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

LEI MUNICIPAL Nº 53/56 DE 26 DE MARÇO DE 1956. EMENTA: FAZ DOAÇÃO DOS TERRENOS DE VARZANTES ... DOADORES DAS TERRAS A SEREM INUNDADAS PELAS ÁGUAS DO AÇUDE "BARAUNAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


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