Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1086/2013, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE ARARIPE - ASCCOA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. Iº-FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE ARARIPE - ASCCOA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ 19.033761/0001-78 , COM SEDE NO SÍTIO FAZENDA BELÉM, 05 - ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.