LEI MUNICIPAL Nº 1078/2013, DE 19 DE AGOSTO DE 2013. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DA PERUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º-FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DA PERUA,, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ 18.547.980/0001-02, COM SEDE NO SÍTIO SERRA DA PERUA, S/N - ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.