LEI MUNICIPAL Nº 1093/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. EMENTA: CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE O IMÓVEL DENOMINADO CASA DE PÍTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. CONSIDERA-SE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE O IMÓVEL DENOMINADO CASA DE PÍTIA, SECULAR CASA RESIDENCIAL, SITUADA NA RUA ALEXANDRE ARRAES, N° 994, MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, COM ÁREA DE 765,00M2 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO METROS QUADRADOS), COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AO NORTE, FUNDOS, COM 25M (VINTE E CINCO METROS) E 50CM (CINQUENTA CENTÍMETROS), COM TERRENOS DE HERDEIROS DE MARIA ALMINO DE ALENCAR; AO SUL, FRENTE, COM 25M (VINTE E CINCO METROS) E 50CM (CINQUENTA CENTÍMETROS) COM O LEITO DA RUA ALEXANDRE ARRAES; À LESTE, LATERAL ESQUERDA, COM 30M (TRINTA METROS), COM CASA E TERRENO DE ANTÔNIO ALEXANDRINO DE ALENCAR; E A OESTE, LATERAL DIREITA, COM 30M (TRINTA METROS), COM TERRENO DE HERDEIROS DE MARIA ALMINO DE ALENCAR. PARÁGRAFO ÚNICO - O BEM A QUE SE REFERE O PRESENTE ARTIGO SÓ SERÁ CONSIDERADO PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO APÓS SUA INSCRIÇÃO, ISOLADA OU AGRUPADA, NO LIVRO DO TOMBO.