Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1084/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. EMENTA: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE DENOMINADA DE SÍTIO "CHAPADA DA SOLTA" DESTE MUNICÍPIO COM ÁREA DE 01 TAREFA(3025 M2 ), OBJETIVANDO A RETIRADA DE PIÇARRA PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. ART 1º- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO À ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO LUIZ RODRIGUES NETO, SITUADO NO SÍTIO CHAPADA DA SOLTA, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA CONSTANTE DE 01 (UMA) TAREFA, SENDO 25 BRAÇAS DE LARGURA POR 25 BRAÇAS DE COMPRIMENTO, ENCRAVADOS AO SUL COM A ESTRADA QUE LIGA ARARIPE À VILA ALAGOINHA, AO NORTE COM TERRAS DE HERDEIROS DE MIRÔ TÓTÓ,; A LESTE COM TERRAS DO VENDEDOR E A OESTE COM TERRAS DO VENDEDOR PARA QUE DELE SEJA RETIRADA PIÇARRAS PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.