Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1089/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÉNIO 2014/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART.1º- ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÉNIO 2014/2017, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.165, PARÁGRAFO 1°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO, PARA O PERÍODO, OS PROGRAMAS COM SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS, INDICADORES E MONTANTES DE RECURSOS A SEREM APLICADOS EM DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E NAS DESPESAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, NA FORMA DOS ANEXOS:...