Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1088/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1044/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. O VALOR CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1044/2012, REFERENTE À GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PASSA A SER DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), A SER PAGO NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO; § 1º. DESTE VALOR SERÁ SUBTRAÍDA A IMPORTÂNCIA DE: R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E DEMAIS ITENS DE CUSTEIO PELO PRÓPRIO AGENTE DE SAÚDE.