PROJETO DE LEI Nº 005-2022. DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1°. POR MEIO DESTA LEI FICA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE O PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS I A II, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.

INDICAÇÃO COLETIVA Nº 003/2022. REQUER O EMPENHO DO SENHOR CÍCERO FERREIRA DA SILVA, GESTOR MUNICIPAL, NO SENTIDO DE CONSEGUIR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO DO TRECHO QUE COMPREENDE: ARARIPE/CE, VIA DISTRITO DE PAJEÚ, ATÉ A DIVISA COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, DISTRITO DE SERROLÂNDIA, MUNICÍPIO DE IPUBI/PE.

PROJETO DE LEI Nº 003/2022. EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1° O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE SERÁ REAJUSTADO EM 33,24% (TRINTA E TRÊS INTEIROS E VINTE E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO), DE ACORDO COM O AUMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - PSPN DO MAGISTÉRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
PARÁGRAFO ÚNICO. O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE FICA REAJUSTADO EM ÍNDICE ÚNICO E GERAL, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022.

PROJETO DE LEI Nº 004-2022. EMENTA: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 833/2008, PARA CRIAR VALORES DE GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA ALTERADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 833 DE 21 DE JANEIRO DE 2008, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO - OS VALORES REFERENTES ÀS GRATIFICAÇÕES POR PLANTÃO MÉDICO JUNTO AO HOSPITAL LIA LOIOLA DE ALENCAR – HLLA, SERÃO REGULADAS PELOS SEGUINTES VALORES:
I – PELOS PLANTÕES DA SEGUNDA À SEXTA-FEIRA SERÁ PAGO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE PLANTÃO;
II – PELOS PLANTÕES DOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, SERÁ PAGO O VALOR DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE PLANTÃO.
III – PELO PLANTÃO DE NATAL (DAS 7H00M DO DIA 24/12 ATÉ AS 7H00M DO DIA 25/12) E DE ANO NOVO (DAS 7H00M DO DIA 01/01 ATÉ AS 7H00M DO DIA 02/01), SERÁ PAGO O VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE PLANTÃO.

INDICAÇÃO Nº 002/2022. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA PEQUENA REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NA LOCALIDADE DE SÍTIO CAMPINA DE DENTRO, NESTE MUNICÍPIO, ONDE O MESMO SE ENCONTRA PARADO DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA; INDICA TAMBÉM, QUE VIA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, SEJA AUTORIZADA A REATIVAÇÃO DO POÇO ARTESIANO SITUADO NA COMUNIDADE DE BARREIROS DOS BATISTAS, NESTE MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA SE PARADO HÁ ALGUM TEMPO.

PROJETO DE LEI Nº 02-2022. EMENTA: ESTABELECE A REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, NA FORMA DO ART. 37 – INCISO X E ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA CONCEDIDO A TÍTULO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO, O PERCENTUAL DE 10,16% (DEZ VIRGULA DEZESSEIS POR CENTO), CONFORME EVOLUÇÃO ANUAL DO INPC/2021, SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.

PROJETO DE LEI N° 001-2022. EMENTA: MODIFICA A LEI Nº 552 DE 15 DE MAIO DE 2000 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 444/97 E ACRESCENTA A ALÍNEA “O” E OS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI. ART. 1°. A ALÍNEA “O” E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 444/97 PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
O – CONCEDER MENSALMENTE, ÀS FAMÍLIAS RECONHECIDAMENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO, CESTAS BÁSICAS COMPOSTAS DE ITENS QUE SERÃO REGULAMENTADOS POR DECRETO DO EXECUTIVO.
§ 1º - AS FAMÍLIAS APTAS A SEREM BENEFICIADAS, DEVERÃO APRESENTAR, POR INTERMÉDIO DO (A) REPRESENTANTE, REQUERIMENTO SOLICITANDO AS CESTAS BÁSICAS E, APÓS AVALIAÇÃO POSITIVA REALIZADA POR UM TÉCNICO DE REFERÊNCIA EM NÍVEL SUPERIOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, APRESENTAR DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E ASSINAR TERMO DE RECEBIMENTO DA CESTA.
§ 2º - SOMENTE SERÃO BENEFICIADOS COM A CONCESSÃO DAS CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS QUE PREENCHEREM OS SEGUINTES REQUISITOS:
I – POSSUIR INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO ÚNICO;
II – POSSUIR RENDA INFERIOR A UM TERÇO DO SALÁRIO MÍNIMO.

INDICAÇÃO Nº 001/2022. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA COMPETENTE AS SEGUINTES INDICAÇÕES: COM FULCRO PRECONIZADO NO ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE O PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO:

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA COMPETENTE AS SEGUINTES INDICAÇÕES:

1. CONTINUIDADE NA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BOA VISTA ATÉ A RUA SÃO JORGE NO DISTRITO DE PAJEÚ;
2. CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SÃO FRANCISCO, NO TRECHO DA IGREJA ATÉ A QUADRA POLIESPORTIVA, NO DISTRITO DE PAJEÚ;
3. REQUER AINDA, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA, SITUADA NA SERRA DE LUIZ PEREIRA, ADAPTANDO A MESMA, PARA QUE FIQUE APTA A FUNCIONAR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, OBJETIVANDO, IEVAR O ATENDIMENTO MÉDICO MAIS PERTO DA COMUNIDADE.

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PROJETO DE LEI Nº 025/2021 - JOÃO DE VILMA

PL Nº 024/2021 - INSTITUI O ESTATUDO DA GCM DE ARARIPE CE

PL Nº 022/2021 - DESPESAS CARTORIAIS DAS ASSOCIAÇÕES

PL Nº 023/2021 - RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFESSORES

PROJETO DE LEI Nº 021/2021 - EXECUTIVO, ARARIPE-CE, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA BIBLICA DA PAZ ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO 050/2021 - HILDO PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, EM 26 DE OUTUBRO DE 2021.

PL Nº 020/2021 - EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 019/2021 - PODER EXECUTIVO, LOA 2022.

INDICAÇÃO N 049/2021 - MARCINO J B RODRIGUES

INDICAÇÃO Nº 048/2021 - ERIBERTO CASTRO

EMENTA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE (CONTAS DE GOVERNO), ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR, JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: ART. 1º. FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, CONFORME PREVÊ O PARECER N° 004/2021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONTRARIANDO POIS, O PARECER PRÉVIO N° 00018/2020, EMITIDO PELO RELATOR, CONSELHEIRO, LUIZ ALEXANDRE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, NA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, EM VISTAS AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO N° 15688/2018-3 TCE/CE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PARECER N° 004/2021, DESTA COMISSÃO E O PARECER PRÉVIO N° 00018/2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, MENCIONADOS NO CAPUT DESTE ARTIGO SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE DECRETO LEGISLATIVO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE (CONTAS DE GOVERNO), ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR, GIOVANE GUEDES SILVESTRE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: ART. 1º. FICAM REJEITADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO
CEARÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONFORME PREVÊ O PARECER N° 003/2021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONTRARIANDO POIS, O PARECER PRÉVIO N° 00102/2021, EMITIDO PELA RELATORA, CONSELHEIRA, SENHORA, PATRÍCIA LÚCIA MENDES SABOYA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, NA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DE 28 DE MAIO DE 2021, EM VISTAS AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 32206/2018-0/TCE-CE, (N° DE ORIGEM: 100259/17). PARÁGRAFO ÚNICO. O PARECER N° 003/2021, DESTA COMISSÃO E O PARECER PRÉVIO N° 00102/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, MENCIONADO NO CAPUT DESTE ARTIGO SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE DECRETO LEGISLATIVO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE (CONTAS DE GOVERNO), ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR, JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: ART. 1º. FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, CONFORME PREVÊ O PARECER N° 002/2021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONTRARIANDO POIS, O PARECER PRÉVIO N° 0088/2021, EMITIDO PELO RELATOR, CONSELHEIRO, RHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, NA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DE 23 DE ABRIL DE 2021, EM VISTAS AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 05479/2020-6-TCE/CE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PARECER N° 002/2021, DESTA COMISSÃO E O PARECER PRÉVIO N° 0088/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, MENCIONADO NO CAPUT DESTE ARTIGO SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE DECRETO LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI 018/2021, DE 30/08/2021 - PPA.

PROJETO DE LEI Nº 017/2021, 25/08/2021

PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

INDICAÇÃO Nº 047/2021

INDICAÇÃO Nº 046/2021

INDICAÇÃO Nº 045/2021

PARECER PRÉVIO Nº00018/2020. PROCESSO: 15688/2018-3 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: ARARIPE EXERCÍCIO: 2014 RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA ADVOGADO: GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA - OAB/CE Nº 20645 RELATOR: CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDRE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA