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PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.


EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, SITUADAS NO BAIRRO COHAB I, SEDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO SENHOR FRANCISCO ANTÓNIO DE MORAIS, VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:


ART. 1º - FICAM DENOMINADAS AS RUAS CONSTANTES DOS ARTIGOS: 2º, 3º, 4º E 5º, DISPOSITIVOS INTEGRANTES DESTA LEI, TODAS ELAS SITUADAS NO BAIRRO COHAB I, SEDE DESTE MUNICÍPIO.

I – ART. 2º - SÃO JORGE (SANTO).
II – ART. 3º - SEBASTIÃO GOMES DOS REIS (TANDA).
III – ART. 4º - ANTÔNIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA (NEGA DE PAULO).
III – ART. 5º - CÍCERO MARCOS DE LIMA (MOTOCA).

ART. 2º - FICA DENOMINADA DE: “RUA SÃO JORGE” A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA ANTÔNIO BATISTA DA SILVA, COM A RODOVIA ESTADUAL, CE 292, SEGUINDO EM DIREÇÃO A TERRAS SITUADAS NAS IMEDIAÇÕES DA CRUZ DO MONTE, BAIRRO COHAB 1, NESTE MUNICÍPIO.

I – SÃO JORGE, NASCIDO NO SÉCULO III NA CAPADÓCIA, REGIÃO DA ATUAL TURQUIA, JORGE MUDOU PARA A PALESTINA AINDA CRIANÇA. A INFLUÊNCIA DE SÃO JORGE NA CULTURA PORTUGUESA ACOMPANHOU A FUNDAÇÃO DO BRASIL PELOS PORTUGUESES. ESTE SANTO É O PADROEIRO EXTRAOFICIALMENTE, DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (TÍTULO OFICIALMENTE ATRIBUÍDO A SÃO SEBASTIÃO) E DA CIDADE DE SÃO JORGE DOS ILHÉUS, ALÉM DE SER PADROEIRO DOS ESCOTEIROS, E DA CAVALARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO. EM MAIO DE 2019, FOI OFICIALIZADO COMO PADROEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO LADO DE SÃO SEBASTIÃO.

ART. 3º - FICA DENOMINADA DE: “RUA SEBASTIÃO GOMES DOS REIS” A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA SÃO JORGE, PARALELA COM A RUA ANTÔNIO BATISTA DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO COHAB 1, NESTE MUNICÍPIO.

I – SEBASTIÃO GOMES DOS REIS, MAIS CONHECIDO POR (TANDA) NASCEU NO DIA 26 DE FEVEREIRO DO ANO DE 1950, FILHO DE: NATURAL DE ARARIPE/CE, ONDE MOROU POR TODA SUA VIDA. CASOU-SE COM MARIA ALVES DE MATOS FERREIRA, COM QUEM TEVE 10 FILHOS. SUA PRINCIPAL ATIVIDADE FOI AGRICULTURA. DURANTE SUA MORADA AQUI NA CIDADE TRABALHOU COMO CREDIARISTA E EM SEGUIDA VEIO A TRABALHAR COMO MAGAREFE, (ABATEDOR DE GADO; AÇOUGUEIRO. HOMEM QUE, NOS MATADOUROS, MATA E ESFOLA OS ANIMAIS), DURANTE MUITOS ANOS LEVOU UMA VIDA DE LUTAS E BATALHAS, JUNTO COM SUA ESPOSA, PARA CRIAR SEUS FILHOS.

ART. 4º - FICA DENOMINADA DE: “RUA ANTÔNIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA” MAIS CONHECIDA POR (NEGA DE PAULO) A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA SÃO JORGE, PARALELA COM A RUA SEBASTIÃO GOMES DOS REIS, SITUADA NO BAIRRO COHAB 1, NESTE MUNICÍPIO.

I – ANTÔNIA PARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA – ANTÔNIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA, DE ALCUNHA NEGA DE CÍCERO BENEDITO OU NEGA DE PAULO VITOR, NASCEU NO DIA 04/11/1977, NO DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE. FILHA DE CÍCERO RODRIGUES NOGUEIRA E MARIA DO SOCORRO CARVALHO RODRIGUES. CASOU-SE COM PAULO ALVES PEREIRA, NO DIA 01/06/2011, CASAMENTO REALIZADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ARARIPE-CE. O CASAL TEVE DUAS FILHAS, QUE SÃO: CÍCERA PAULA ALVES PEREIRA RODRIGUES SOUSA E PALOMA ALVES PEREIRA RODRIGUES. TEM UM NETO, CAIO DOUGLAS MOREIRA ALVES, FILHO DE PAULA. ELA FALECEU NO DIA 19 DE ABRIL DE 2021, CAUSADA POR INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA, PNEUMONIA, COVID-19, OBESIDADE E HAS – HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA.

ART. 5º - FICA DENOMINADA DE: “RUA CÍCERO MARCOS DE LIMA” A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA ANTÔNIO BATISTA DA SILVA, SEGUINDO EM DIREÇÃO A TERRAS SITUADAS NAS IMEDIAÇÕES DA CRUZ DO MONTE, CRUZAMENTO COM AS RUAS: SEBASTIÃO GOMES DOS REIS E ANTÔNIA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA, BAIRRO COHAB 1, NESTE MUNICÍPIO.

I – CÍCERO MARCOS DE LIMA, DE COGNOME MOTOCA, NASCEU EM 02/10/1977, NO ANTIGO BAIRRO CACHORRO BRANCO, ATUALMENTE BAIRRO SIPAÚBA I, NA CIDADE DE ARARIPE-CE. FILHO DE ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA E MARIA ARRAIS DE LIMA. NO ANO 2000, SE APAIXONOU PELA SUA NAMORADA MARIA VALDENICE ARAÚJO RODRIGUES DE LIMA – NIZA; VIVERAM 10 ANOS EM UNIÃO ESTÁVEL. CASOU-SE COM ELA NO CIVIL, EM 26/07/2010, NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ARARIPE-CE. O CASAL TEM UMA FILHA QUE ELE A AMAVA IMENSAMENTE, QUE É TAYNARA ARAÚJO RODRIGUES.

ART. 6º - OS SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO E CARATERIZAÇÃO AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI FICAM A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PRINCIPALMENTE O ENVIO IMEDIATO DE CÓPIAS DA REFERIDA LEI AO SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO PARA AS EMPRESAS: ENEL E CAGECE, PARA QUE AS MESMAS TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATUALIZAR O ENDEREÇAMENTO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL DA POPULAÇÃO ARARIPENSE.

ART. 7º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021.