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INDICAÇÃO 050/2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSÉ PAULINO PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE
SENHORAS E SENHORES VEREADORES


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL O ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ENVIO DE PROJETO DE LEI, A ESTE LEGISLATIVO, QUE VERSE SOBRE UMA PERMUTA DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NOS FUNDOS DA CRECHE FRANCISCA LUIZ DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA RUA NOVA, NO DISTRITO DE PAJEÚ – POR UM TERRENO SITUADO NA RUA PROFESSOR FÉLIX PEREIRA, TAMBÉM NO DISTRITO DE PAJEÚ, DE PROPRIEDADE DO SENHOR SERGIO BARRETO (DONIZETE).

OBSERVAÇÃO: O TERRENO LOCALIZADO NOS FUNDOS DA CRECHE ACIMA CITADA, NÃO TEM UTILIDADE E NÃO TEM SAÍDA PARA OUTRAS RUAS, MAS TEM LIMITE COM O TERRENO DO SENHOR DONIZETE. A ADMINISTRAÇÃO NECESSITA ADQUIRIR UM TERRENO COM ESSAS CARACTERÍSTICAS PARA PERMITIR O MUNICÍPIO, FAZER ÀS LIMPEZAS DAS VALAS QUE PRECISAM SEREM REALIZADAS PERIODICAMENTE, OBJETIVANDO, FACILITAR A DRENAGEM.

JUSTIFICATIVA: ESSA PERMUTA É DE GRANDE VALIA E DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, PORQUE PASSA A TER UM ACESSO PRÓPRIO PARA REALIZAR ÀS ESCAVAÇÕES DAS VALAS PARA FAZER A DRENAGEM, OBJETIVANDO NÃO HAVER INUNDAÇÃO NA RUA FÉLIX PEREIRA E RUA SANTO ANTÔNIO NO PERÍODO CHUVOSO.

PORTANTO SENHORAS E SENHORES VEREADORES, DIANTE AO EXPOSTO E NA CERTEZA DO PRONTO ATENDIMENTO A PRESENTE INDICAÇÃO, VENHO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, SOLICITAR OS VOSSOS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE SER APROVADA A PRESENTE PROPOSITURA.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, EM 26 DE OUTUBRO DE 2021.