PORTARIA 023/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO EM DECORRENCIA DE FUNÇLÃO DE CHEFE DE TESOURARIA.

ANTECIPAÇÃO DE UM TERÇO DE FERIAS (1/3) AO SERVIDOR NIEDSON GOMES DOS REIS.

CONCESSÃO DE FERIAS AO SERVIDOR ERLON FERREIRA DOS SANTOS.

DESIGNAR PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

SUSPENDE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 007/2021, DE 12/03/2021 E PROCLAMA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO VIRTUAL.

PROMOVE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, QUE PERCEBEM SALÁRIO MINIMO, EQUIPARANDO O SALARIO NACIONAL.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES: MARCOS RAIMUNDO DE LIMA, PELA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA CPL E ERLON FERREIRA DOS SANTOS - TESOUREIRO.

PORTARIA 006/2021 - CONCESSÃO DE FERIAS

CONCESSÃO DE FERIAS A SERVIDOR DESTE LEGISLATIVO.

NOMEIA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DE TESOURARIA DESTA CAMARA MUNICIPAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

EXONERAÇÃO DE SERVIDORES: Antonia Maria Andrade de Lima - Iracilda Pereira dos Santos - Normando José de Sousa e Thiago Silvestre de Oliveira Lima.

NOMEADO PARA ASSUNMIR A FUNÇÃO DE ASSESSOR JURIDICO DESTE LEGISLATIVO.

Art. 1º - Conceder Gratificação de Função ao senhor Erlon Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº 040937183-18, RG/CE nº 2006032068107 – SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Maria Augusta Paiva, 006, Bairro Auto da Caixa D’agua, neste Município, no valor de : R$ 500,00 (reais reais), tendo em vista que o mesmo assume o Cargo Comissionado de Controle de Patrimônio, criado pela Lei Municipal nº 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017 – ANEXO II, e ainda, na conformidade do Art. 37 e seus Incisos, da Emenda Constitucional nº 19/98 de 04 de Junho de 1998,” Reforma Administrativa”.

Art. 1º - Designar o senhor ERLON FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, servidor público municipal do quadro efetivo, atualmente exercente do cargo de Agente Administrativo desta Câmara Municipal, portador do CPF/MF nº 040937183-18, RG/CE nº 2006032068107 – SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Maria Augusta Paiva, 006, Bairro Auto da Caixa D’agua, neste Município. Para desempenhar as funções de Chefe de Controle de Patrimônio desta Câmara Municipal a partir de 02 de junho de 2020 à 31 de dezembro de 2020, na forma do Capítulo II, Art. 9º, Inciso II, § 2º, combinado com o Capitulo VII, Art. 100, Inciso I do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal, Lei Municipal nº 460/97.

Art. 1º - Exonerar o senhor Francisco Valdir Silvestre de Oliveira, brasileiro, CPF nº 400.701.403-59, servidor público municipal do quadro efetivo desta Câmara Municipal, do Cargo de Chefe do Setor de Patrimônio, deste Poder Legislativo Municipal.

Portaria nº 012/2020, de 03 de fevereiro de 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em Vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a Senhora ANTONIA MARIA ANDRADE DE LIMA, brasileira, solteira, portadora do CPF sob o número 041.185.323-60 e RG/CEARÁ número 2006032075340, expedida em, 12 de setembro de 2006, residente e domiciliada à Rua Francisco Hugo de Alencar Furtado, s/n, Sipaúba 1, neste Município, para Assumir o Cargo Comissionado de Chefe de Almoxarifado – CA, desta Câmara Municipal conforme Lei Municipal nº 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017, a partir de 03 de fevereiro de 2020 à 31 de dezembro de 2020, na forma do Capítulo II, Art. 9º, Inciso II, § 2º , combinado com o Capitulo VII, Art. 100, Inciso I do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 460/1997. Art. 2º - A Nomeada supramencionada, perceberá mensalmente desta Câmara Municipal, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), por mês, trabalhando 04:00 (quatro horas) por dia, 20:00 (vinte horas) por semana, sempre em obediência ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE – SE, COMUNIQUE - SE e CUMPRA - SE Câmara Municipal do Araripe/CE, em 03 de fevereiro de 2020.

Art. 1º - Nomear a Senhorita IRACILDA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora do CPF sob o número 002.618.423-07 e RG/CEARÁ número 2000032008695 – SSP-CE, expedida em, 04 de agosto de 2000, residente e domiciliada à Rua Antônia Albuquerque Alencar, 340 – Conjunto Ana Salatiel, neste Município, para Assumir o Cargo Comissionado de Auxiliar de Tesouraria desta Câmara Municipal a partir de 03 de fevereiro de 2020 à 31 de dezembro de 2020, na forma do Capítulo II, Art. 9º, Inciso II, § 2º , combinado com o Capitulo VII, Art. 100, Inciso I do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 460/97, bem como movimentar juntamente com o senhor Roberto Guedes Araújo, Presidente da Câmara, CPF Nº 713.433.344-20, as Contas Bancárias de Instituições Financeiras, quando do impedimento do senhor Francisco Valdir Silvestre de Oliveira, Gerente de Núcleo de Tesouraria, desta Câmara Municipal, conforme Portaria nº 009/2019, de 02/01/2019.

Portaria nº 010/2019 de, 02 de janeiro de 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em Vigor. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor MARCOS RAIMUNDO DE LIMA ...

Portaria nº 009/2019 de, 02 de janeiro de 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em Vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o Senhor NIEDSON GOMES DOS REIS, brasileiro, união estável, aprovado em Concurso Público realizado neste Município, no dia 10 de fevereiro de 2019; residente e domiciliado na Rua Sebastião de Sousa Cabral, 0054 - Centro, Araripe/CE, para assumir o Cargo Efetivo de: VIGIA desta Câmara Municipal, criado pela Lei Municipal nº 1.235/2018, de 12 de novembro de 2018, combinado com o Decreto Legislativo nº 003/2019, de 09 de novembro de 2019, a partir de 02 de janeiro de 2020, conforme Termo de Posse. Art. 2º - O nomeado supracitado, será regido pela Lei Municipal nº 460/1997, de 18/08/1997, (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), e perceberá seus vencimentos mensalmente, trabalhando 08h00 (oito horas) por dia, 40h00 (quarenta horas) por semana, sempre em obediência aos Ditames Legais. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE – SE, COMUNIQUE - SE e CUMPRA – SE. Câmara Municipal do Araripe/CE, em 02 de janeiro de 2020.

Portaria nº 008/2019 de, 02 de janeiro de 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em Vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o Senhor LEANDRO RODRIGUES MARTINS, brasileiro, casado, aprovado em Concurso Público realizado neste Município, no dia 10 de fevereiro de 2019; residente e domiciliado na Rua Antônio Henrique de Lima, 0051, Norte/Centro, Araripe/CE, para assumir o Cargo Efetivo de: VIGIA desta Câmara Municipal, criado pela Lei Municipal nº 1.235/2018, de 12 de novembro de 2018, combinado com o Decreto Legislativo nº 003/2019, de 09 de novembro de 2019, a partir de 02 de janeiro de 2020, conforme Termo de Posse. Art. 2º - O nomeado supracitado, será regido pela Lei Municipal nº 460/1997, de 18/08/1997, (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), e perceberá seus vencimentos mensalmente, trabalhando 08h00 (oito horas) por dia, 40h00 (quarenta horas) por semana, sempre em obediência aos Ditames Legais. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE – SE, COMUNIQUE - SE e CUMPRA – SE. Câmara Municipal do Araripe/CE, em 02 de janeiro de 2020.

Portaria nº 007/2019 de, 02 de janeiro de 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em Vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o Senhor ERLON FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, aprovado em Concurso Público realizado neste Município, no dia 10 de fevereiro de 2019; residente e domiciliado na Rua Maria Augusta Paiva, 00006, Auto da Caixa D’água, Araripe/CE, para assumir o Cargo Efetivo de: AGENTE ADMISTRATIVO desta Câmara Municipal, criado pela Lei Municipal nº 1.235/2018, de 12 de novembro de 2018, combinado com o Decreto Legislativo nº 003/2019, de 09 de novembro de 2019, a partir de 02 de janeiro de 2020, conforme Termo de Posse. Art. 2º - O nomeado supracitado, será regido pela Lei Municipal nº 460/1997, de 18/08/1997, (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), e perceberá seus vencimentos mensalmente, trabalhando 08h00 (oito horas) por dia, 40h00 (quarenta horas) por semana, sempre em obediência aos Ditames Legais. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE – SE, COMUNIQUE - SE e CUMPRA – SE. Câmara Municipal do Araripe/CE, em 02 de janeiro de 2020.

Portaria nº 006/2019 de, 02 de janeiro de 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em Vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o Senhor GUSTAVO DE LIMA SANTIAGO, brasileiro, solteiro, aprovado em Concurso Público realizado neste Município, no dia 10 de fevereiro de 2019; residente e domiciliado no Sítio Tanquinho, 00265, Zona Rural, Araripe/CE, para assumir o Cargo Efetivo de: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS desta Câmara Municipal, criado pela Lei Municipal nº 1.235/2018, de 12 de novembro de 2018, combinado com o Decreto Legislativo nº 003/2019, de 09 de novembro de 2019, a partir de 02 de janeiro de 2020, conforme Termo de Posse. Art. 2º - O nomeado supracitado, será regido pela Lei Municipal nº 460/1997, de 18/08/1997, (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), e perceberá seus vencimentos mensalmente, trabalhando 08h00 (oito horas) por dia, 40h00 (quarenta horas) por semana, sempre em obediência aos Ditames Legais. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE – SE, COMUNIQUE - SE e CUMPRA – SE. Câmara Municipal do Araripe/CE, em 02 de janeiro de 2020.

Portaria nº 005/2019 de, 02 de janeiro de 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em Vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o Senhor ANTONIO PEREIRA DA COSTA, brasileiro, casado, aprovado em Concurso Público realizado neste Município, no dia 10 de fevereiro de 2019; residente e domiciliado na Rua Pereira Filgueiras, 100, Centro – Campos Sales/CE, para assumir o Cargo Efetivo de: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS desta Câmara Municipal, criado pela Lei Municipal nº 1.235/2018, de 12 de novembro de 2018, combinado com o Decreto Legislativo nº 003/2019, de 09 de novembro de 2019, a partir de 02 de janeiro de 2020, conforme Termo de Posse. Art. 2º - O nomeado supracitado, será regido pela Lei Municipal nº 460/1997, de 18/08/1997, (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), e perceberá seus vencimentos mensalmente, trabalhando 08h00 (oito horas) por dia, 40h00 (quarenta horas) por semana, sempre em obediência aos Ditames Legais. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE – SE, COMUNIQUE - SE e CUMPRA – SE. Câmara Municipal do Araripe/CE, em 02 de janeiro de 2020.

Portaria nº 004/2020, de 02 de janeiro de 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em vigência. CONSIDERANDO – O preconizado na Legislação em vigor e em especial na Lei 8.666/93 e suas alterações, acerca da Comissão de Licitação. CONSIDERANDO – O preconizado na Lei 10.520/2002 – Art. 3º Inciso IV, § 1º e suas alterações, acerca do Pregoeiro e a Equipe de Apoio. R E S O L V E: Art. 1º - Designar para desempenhar a função de PREGOEIRO deste Legislativo, o senhor ERLON FERREIRA DOS SANTOS, servidor público do quadro efetivo desta Câmara Municipal. Art. 2º - Para compor a equipe de apoio, os senhores: Thiago Silvestre de Oliveira Lima e Marcos Raimundo de Lima, respectivamente Secretário e Membro. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. REGISTRE - SE COMUNIQUE - SE e CUMPRA - SE Câmara Municipal do Araripe-(CE), em 02 de janeiro de 2020.

Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em vigência. CONSIDERANDO – O preconizado na Legislação em vigor e em especial na Lei 8.666/93 e suas alterações, acerca da Comissão de Licitação. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO desta Câmara Municipal, os cidadãos abaixo relacionados, para o exercício financeiro de 2020. PRESIDENTE – ERLON FERREIRA DOS SANTOS SECRETÁRIO – THIAGO SILVESTRE DE OLIVEIRA LIMA MEMBRO – MARCOS RAIMUNDO DE LIMA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. REGISTRE - SE COMUNIQUE - SE e CUMPRA - SE Câmara Municipal do Araripe/CE, em 02 de janeiro de 2020.

Portaria nº 002/2019 de, 02 de janeiro de 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em Vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o Senhor THIAGO SILVESTRE DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, solteiro, portador do CPF/MF nº 017.946.583-00 RG/CE nº 2004032007950 – SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Vicente Alencar Barbosa, 532 Bairro Sipaúba, neste Município. Para assumir o Cargo Comissionado de: CHEFE DE ARQUIVO desta Câmara Municipal, criado pela Lei Municipal nº 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017, ANEXO II, item 06 a partir de 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, na forma do Capítulo II, Art. 9º, Inciso II, § 2º, combinado com o Capitulo VII, Art. 100, Inciso I do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 460/1997, de 18/08/1997. Art. 2º - O nomeado supramencionado perceberá mensalmente desta Câmara Municipal, à quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), por mês, trabalhando 08h00 (oito horas) por dia, 40h00 (quarenta horas) por semana, sempre em obediência ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE – SE, COMUNIQUE - SE e CUMPRA – SE. Câmara Municipal do Araripe/CE, em 02 de janeiro de 2020.

Portaria nº 001/2019 de, 02 de janeiro de 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em Vigor. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o Senhor NORMANDO JOSE DE SOUSA, brasileiro, casado, OAB Nº 11.830, portador do CPF/MF nº 760.026.673-34 RG/CE nº 188527689 – SSP-CE, residente e domiciliado na Rua José Edmilson Rocha, 351 – Centro Potengi/CE. Para assumir o Cargo Comissionado de: ASSESSOR JURÍDICO desta Câmara Municipal, criado pela Lei Municipal nº 1.167/2017, de 03 de fevereiro de 2017, ANEXO II, item 09 a partir de 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, na forma do Capítulo II, Art. 9º, Inciso II, § 2º, combinado com o Capitulo VII, Art. 100, Inciso I do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal, Lei Municipal nº 460/1997, de 18/08/1997. Art. 2º - O nomeado supramencionado perceberá mensalmente desta Câmara Municipal, a quantia de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), por mês, trabalhando 04h00 (quatro horas) por dia, 20h00 (vinte horas) por semana, sempre em obediência ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE – SE, COMUNIQUE - SE e CUMPRA – SE. Câmara Municipal do Araripe/CE, em 02 de janeiro de 2020.