Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 010/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 GP/CMA. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA ABAIXO INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, SR. FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.167/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE. CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO N° 03/2022, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UM(A) SERVIDOR(A) PARA AUXILIAR OS (AS) PROFISSIONAIS NOS TRABALHOS DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER; RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) À SERVIDORA EFETIVA: SRA. MARA RAMOS DE SOUSA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PELO RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO NA SALA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NESTE PODER LEGISLATIVO. ART. 2º - NOTIFIQUE-SE O SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS À 2 DE JANEIRO DE 2025. ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.