Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 002/2025 DE, 02 DE JANEIRO DE 2025. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECONIZA AS NORMAS LEGAIS EM VIGOR. RESOLVE: ART. 1º - NOMEAR O SENHOR DAMIÃO BEZERRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, OAB N°51901, PORTADOR DO CPF/MF N° ***. 606. ***-34 RG/CE N° ***2913***9 - SSP-CE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. PREFEITO ELÍSIO ALVES DE ALENCAR, 688 - CENTRO, ARARIPE/CE. PARA ASSUMIR O CARGO COMISSIONADO DE: ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.167/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º - COMPETE AO ASSESSOR JURÍDICO ASSISTIR AO PRESIDENTE DA CÂMARA EM CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, REPRESENTAÇÃO EM CONTENCIOSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, CONFORME PRECONIZA A PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL N° 1.167/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE - SE, COMUNIQUE - SE E CUMPRA-SE. CÂMARA MUNICIPAL DO ARARIPE/CE, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.