PARECER PRÉVIO Nº00018/2020. PROCESSO: 15688/2018-3 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: ARARIPE EXERCÍCIO: 2014 RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA ADVOGADO: GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA - OAB/CE Nº 20645 RELATOR: CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDRE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA

PARECER PRÉVIO Nº00102/2021. PROCESSO Nº 32206/2018-0 (Nº DE ORIGEM: 100259/17) NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: ARARIPE EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2016 RESPONSÁVEL: GIOVANE GUEDES SILVESTRE (PREFEITO) ADVOGADO: CÍCERO FELIPPE PINHEIRO PAULINO (OAB/CE Nº 25669) RELATORA: CONSELHEIRA PATRÍCIA SABOYA SESSÃO DE JULGAMENTO: 24/05/2021 A 28/05/2021 - PLENO VIRTUAL PARECER PRÉVIO Nº 00102/2021 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE. EXERCÍCIO DE 2016. PARECER MINISTERIAL PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. MODULAÇÕES TEMPORAIS PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES.

PARECER PRÉVIO Nº0088/2021. PROCESSO: 05479/2020-6 RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2012. DESPESA TOTAL COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 20, INCISO III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEM RECONDUÇÃO, AO LIMITE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 23 DA REFERIDA NORMA INFIRACONSTITUCIONAL. CONTAS IRREGULARES. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR
UNANIMIDADE DE VOTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE (CONTAS DE GOVERNO), ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR, GIOVANE GUEDES SILVESTRE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: ART. 1º. FICAM REJEITADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONFORME PREVÊ O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONTRARIANDO POIS, O PARECER PRÉVIO Nº 0018/2021, EMITIDO PELO RELATOR, CONSELHEIRO, RHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, NA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, EM VISTAS AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 06905/2018-6-TCE/CE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PARECER N° 001/2021, DESTA COMISSÃO E O PARECER PRÉVIO Nº 0018/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, MENCIONADO NO CAPUT DESTE ARTIGO SÃO
PARTES INTEGRANTES DESTE DECRETO LEGISLATIVO.

INDICAÇÃO 044/2021

INDICAÇÃO Nº 043/2021 FRANCISCO DA SILVA ALVES
VEREADOR: 2021-2024, PARTIDO PDT

INDICAÇÃO Nº 042/2021

OFÍCIO Nº 05527/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021 - DE COPETENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, ALUSIVA AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO ENTAÕ, GIOVANE GUEDES SILVESTRE. A QUAL SERÁ JULGADA PELO PLENARIO DA CÂMARA NO PRAZO DE 60 DIAS.

INDICAÇÃO Nº 041/2021 - ANTONIA PEREIRA RODOVALHO

PARECER PRÉVIO Nº0018/2021. PROCESSO: 06905/2018-6 RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2017. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

INDICAÇÃO Nº 040/2021, 24/05/2021

PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - EXECUTIVO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 002/2021, 19 DE MAIO DE 2021.
ART. 1º - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXTINGUIR NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, A COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ART. 129-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INDICAÇÃO N 038/2021, DE VERONICA DANTAS GUEDES FEITOSA

INDICAÇÃO 039/2021, DE JOÃO BATISTA DA SILVA NETO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021.
ART. 1º. FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” AO SENHOR ROBERTO SOARES PESSOA, BRASILEIRO, CASADO, ECONOMISTA, CONTADOR E AGROPECUARISTA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021. EXECUTIVO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE LAVRA DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE COMPETENCIA DO EXECUTIVO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO 037/2021

INDICAÇÃO 036/2021

INDICAÇÃO 035/2021

INDICAÇÃO 034/2021

INDICAÇÃO 033/2021

PROJETO DE LEI N 010/2021 - EXECUTIVO, DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA