PARECER PRÉVIO DO TCE: 0018/2021

Informações da matéria
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Data: 11/06/2021
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Ementa

PARECER PRÉVIO Nº0018/2021. PROCESSO: 06905/2018-6 RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2017. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/06/2021 09:00:00 APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, DE 18 DE JUNHO DE 2021. LEITURA DO OFÍCIO Nº05527/2021-SEC/SSP TCE-CONTAS DE GOVERNO DE 2017. - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO  NAS COMISSÕES. 
06/08/2021 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, DE 6 DE AGOSTO DE 2021. LEITURA-OFÍCIOS Nº08361, Nº08562, Nº07821/2021-SEC/SSP TCE-CONTAS DE GOVERNO DE 2012, 2014 E 2016. JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO 2017. - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2021 TEVE A SEGUINTE VOTAÇÃO: 05 VOTOS (SIM) E 06 VOTOS (NÃO). APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2017. 
Corpo da matéria

PROCESSO: 06905/2018-6 RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2017. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

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