SESSÃO ORDINÁRIA: 023/2021

Informações da sessão
Data: 06/08/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, DE 6 DE AGOSTO DE 2021. LEITURA-OFÍCIOS Nº08361, Nº08562, Nº07821/2021-SEC/SSP TCE-CONTAS DE GOVERNO DE 2012, 2014 E 2016. JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO 2017.

Arquivos
Clique aqui para visualizar ata   Clique aqui para visualizar a pauta   Clique aqui para visualizar a chamada  
Lista de matérias vinculadas a sessão
PARECER PRÉVIO DO TCE Nº 0018/2021
EM TRAMITAÇÃO

  • PARECER PRÉVIO Nº00018/2020. PROCESSO: 15688/2018-3 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: ARARIPE EXERCÍCIO: 2014 RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA ADVOGADO: GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA - OAB/CE Nº 20645 RELATOR: CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDRE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA

23/07/2021    TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
PARECER PRÉVIO DO TCE Nº 0088/2021
EM TRAMITAÇÃO

  • PARECER PRÉVIO Nº0088/2021. PROCESSO: 05479/2020-6 RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2012. DESPESA TOTAL COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 20, INCISO III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEM RECONDUÇÃO, AO LIMITE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 23 DA REFERIDA NORMA INFIRACONSTITUCIONAL. CONTAS IRREGULARES. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR
    UNANIMIDADE DE VOTOS.

15/07/2021    TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
PARECER PRÉVIO DO TCE Nº 0102/2021
EM TRAMITAÇÃO

  • PARECER PRÉVIO Nº00102/2021. PROCESSO Nº 32206/2018-0 (Nº DE ORIGEM: 100259/17) NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: ARARIPE EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2016 RESPONSÁVEL: GIOVANE GUEDES SILVESTRE (PREFEITO) ADVOGADO: CÍCERO FELIPPE PINHEIRO PAULINO (OAB/CE Nº 25669) RELATORA: CONSELHEIRA PATRÍCIA SABOYA SESSÃO DE JULGAMENTO: 24/05/2021 A 28/05/2021 - PLENO VIRTUAL PARECER PRÉVIO Nº 00102/2021 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE. EXERCÍCIO DE 2016. PARECER MINISTERIAL PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. MODULAÇÕES TEMPORAIS PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES.

16/07/2021    TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Lista de matérias vinculadas a sessão
PARECER PRÉVIO DO TCE Nº 0018/2021
FAVORÁVEL

  • PARECER PRÉVIO Nº0018/2021. PROCESSO: 06905/2018-6 RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2017. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

11/06/2021    TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2021
FAVORÁVEL

  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE (CONTAS DE GOVERNO), ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR, GIOVANE GUEDES SILVESTRE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: ART. 1º. FICAM REJEITADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONFORME PREVÊ O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONTRARIANDO POIS, O PARECER PRÉVIO Nº 0018/2021, EMITIDO PELO RELATOR, CONSELHEIRO, RHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, NA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, EM VISTAS AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 06905/2018-6-TCE/CE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PARECER N° 001/2021, DESTA COMISSÃO E O PARECER PRÉVIO Nº 0018/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, MENCIONADO NO CAPUT DESTE ARTIGO SÃO
    PARTES INTEGRANTES DESTE DECRETO LEGISLATIVO.

05/07/2021    Finanças e Orçamento

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito