Resumo
PARECER PRÉVIO Nº00102/2021. PROCESSO Nº 32206/2018-0 (Nº DE ORIGEM: 100259/17) NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: ARARIPE EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2016 RESPONSÁVEL: GIOVANE GUEDES SILVESTRE (PREFEITO) ADVOGADO: CÍCERO FELIPPE PINHEIRO PAULINO (OAB/CE Nº 25669) RELATORA: CONSELHEIRA PATRÍCIA SABOYA SESSÃO DE JULGAMENTO: 24/05/2021 A 28/05/2021 - PLENO VIRTUAL PARECER PRÉVIO Nº 00102/2021 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE. EXERCÍCIO DE 2016. PARECER MINISTERIAL PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. MODULAÇÕES TEMPORAIS PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/08/2021 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araripe/CE, de 6 de Agosto de 2021. LEITURA-OFÍCIOS Nº08361, Nº08562, Nº07821/2021-SEC/SSP TCE-CONTAS DE GOVERNO DE 2012, 2014 E 2016. JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO 2017. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | NAS COMISSÕES. |
| 17/09/2021 | 029ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Câmara de Araripe, em 17 de Setembro de 2021. JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009/2021 TEVE A SEGUINTE VOTAÇÃO: 05 VOTOS (SIM) E 06 VOTOS (NÃO). APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2016. |
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