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INDICAÇÃO 044/2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSÉ PAULINO PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE
SENHORAS E SENHORES VEREADORES


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL O ARTIGO 99 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO:
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, AS SEGUINTES INDICAÇÕES:

1. REQUERER QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROVIDENCIE UM ESPAÇO ADEQUADO, PREFERENCIALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO, PARA A INSTALAÇÃO DO EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NESTE MUNICÍPIO.

JUSTIFICATIVA:

O PRONTO ATENDIMENTO A PRESENTE INDICAÇÃO É DE GRANDE IMPORTÂNCIA, POIS ATUALMENTE O ALUNADO DESSA ÁREA, NÃO DISPÕEM DE UM LOCAL ADEQUADO PARA QUE OS MESMOS DEEM CONTINUIDADE AOS SEUS ESTUDOS, NO ENSINO FUNDAMENTAL, É DE SUMA IMPORTÂNCIA, POIS ESTAVAM INSTALADOS NO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA, MAS ATUALMENTE NÃO ESTÃO MAIS USUFRUINDO DAQUELE ESPAÇO. “SEGUNDO DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, FEDERAL E MUNICIPAL, DIZ QUE O NÃO OFERECIMENTO DE ENSINO OBRIGATÓRIO PELO PODER PÚBLICO, OU SUA OFERTA IRREGULAR, IMPORTA RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE COMPETENTE”.

PORTANTO SENHORAS E SENHORES VEREADORES, DIANTE AO EXPOSTO E NA CERTEZA DO PRONTO ATENDIMENTO A PRESENTE INDICAÇÃO, VENHO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, SOLICITAR OS VOSSOS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE SER APROVADA A PRESENTE PROPOSITURA.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, EM 30 DE JUNHO DE 2021.



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FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA
VEREADOR 2021-2024 – PARTIDO PSD