Câmara de Araripe

DECRETO - 004/2024

Decreto Legislativo nº 04/2024, de 13 de dezembro de 2024. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" à pessoa que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º. Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário Araripense" ao senhor David Ney Gonçalves de Macedo (Davi de Raimundão), natural de Juazeiro do Norte/CE, brasileiro, casado, Estudante de Engenharia Civil, Deputado Estadual pelo MDB (2022); residente e domiciliado na Cidade de Juazeiro, Estado do Ceará...

13/12/2024

DECRETO - 003/2024

Decreto Legislativo nº 03/2024, de 13 de dezembro de 2024. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" à pessoa que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º. Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário Araripense" ao senhor Raimundo Antônio de Macedo (Raimundão), brasileiro, casado, Médico (especialidade em cirurgia geral), Político (Deputado/Prefeito), natural do Município de Aurora/CE; residente e domiciliado na Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará...

13/12/2024

DECRETO - 002/2024

Decreto Legislativo nº 02/2024, de 06 de dezembro de 2024. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" à pessoa que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º. Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário Araripense" ao senhor Dr. Sylvio Batista dos Santos Neto, brasileiro, solteiro, Juiz da Comarca de Araripe, Estado do Ceará, residente e domiciliado na Cidade de Araripe, Estado do Ceará...

06/12/2024

DECRETO - 001/2024

Decreto Legislativo nº 01/2024, de 08 de novembro de 2024. EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Decreto Legislativo nº05/2023, de 07/08/2023, que cria cargos efetivos da Câmara Municipal de Araripe/CE, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º. O Anexo Único do Decreto Legislativo 05/2023, de 07 de agosto de 2023, passará a vigorar com a seguinte composição: II. "Para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, acrescentar 01 (uma) vaga"...

08/11/2024

DECRETO - 03/2024

Decreto Legislativo nº 03/2024, de 06 de setembro de 2024. EMENTA: Dispõe sobre o resultado de julgamento da prestação de contas de governo da Prefeitura do Município de Araripe, Estado do Ceará, exercício financeiro de 2021, gestão do atual prefeito, Senhor Cícero Ferreira da Silva, na forma que indica e dá outras providências: Art. 1º. Fica aprovado o Processo nº 05919/2022-0, TCE-CE, alusivo a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Araripe, Estado do Ceará, relativas ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do senhor Cícero Ferreira da Silva, atual Prefeito do Município de Araripe/CE...

13/09/2024

DECRETO - 02/2024

Decreto Legislativo nº 02/2024, de 05 de abril de 2024. EMENTA: Dispõe sobre o resultado do julgamento da prestação de contas de governo da Prefeitura do Município de Araripe, Estado do Ceará, exercício financeiro de 2013, gestão do Ex-prefeito, Senhor José Humberto Germano Correia, na forma que indica e dá outras providências: Art. 1º. Ficam aprovadas a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Araripe, Estado do Ceará, relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Ex-prefeito de Araripe/CE, senhor José Humberto Germano Correia, conforme resultado final da votação do Processo nº 12609/2018-0, TCE-CE, Parecer Prévio nº 0087/2019, explícita na Ata da Sessão Ordinária nº 10/2024, realizada no dia 05 de abril de 2024, às 9:00, na qual, ocorreu o julgamento das aludidas contas, apurando-se 11 votos pela aprovação das mesmas, contrariando pois o Parecer Prévio nº 0087/2019/TCE, que opinava pela desaprovação e zero voto pela rejeição...

05/04/2024

DECRETO - 01/2024

Decreto Legislativo nº 01/2024, de 02 de abril de 2024. EMENTA: Dispõe sobre o resultado do julgamento da prestação de contas de governo da Prefeitura do Município de Araripe, Estado do Ceará, exercício financeiro de 2019, gestão do Ex-prefeito, Senhor Giovane Guedes Silvestre, na forma que indica e dá outras providências: Art. 1º. Ficam rejeitadas a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Araripe, Estado do Ceará, relativas ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Ex-prefeito de Araripe/CE, senhor Giovane Guedes Silvestre, conforme resultado final da votação do Processo nº 08858/2020-7, TCE-CE, Parecer Prévio n° 24/2023, explícita na Ata da Sessão Extraordinária nº 09/2024, realizada no dia 02 de abril de 2024, às 9:00, na qual, ocorreu o julgamento das aludidas contas. Apurando-se 06 votos pela aprovação das contas, contrariando pois o Parecer Prévio nº 24/2023/TCE e 05 votos pela desaprovação, acompanhando o aludido Parecer, ficando portanto mantido o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, pela desaprovação das contas, visto que necessitava de 2/3 dos membros da Câmara, para rejeição do mesmo...

02/04/2024

DECRETO - 07/2023

Decreto Legislativo nº 07/2023, de 15 de dezembro de 2023. EMENTA: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas da Prefeitura do Município de Araripe (Contas de Governo), Estado do Ceará, Exercício Financeiro de 2020, Gestão do então Prefeito, Senhor Giovane Guedes Silvestre, na forma que indica e dá outras providências: Parágrafo único. O Parecer nº 02/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio nº 291/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Ata de julgamento das contas de governo, nº 39/2023, de 15/12/2023, mencionados no caput deste artigo, são partes integrantes deste Decreto Legislativo...

15/12/2023

DECRETO - 06/2023

Decreto Legislativo nº 06/2023, de 06 de outubro de 2023. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" à pessoa que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º. Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário Araripense" ao senhor ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, brasileiro, Deputado Federal pelo PDT-CE, empresário, economista, advogado, residente e domiciliado em Fortaleza, Estado do Ceará; a concessão da presente honraria, é fruto dos relevantes serviços prestados ao município de Araripe, em prol de seu povo. Parágrafo Único. André Peixoto Figueiredo Lima, nasceu em Fortaleza, em 10/11/1966, em uma família com mais cinco irmãos, filho de: Raimundo Figueiredo Lima e Maria Heloísa P. Figueiredo Lima. Reeleito Deputado Federal no pleito de 2022, para a Legislatura, 2023-2026...

06/10/2023

DECRETO - 05/2023

Decreto Legislativo nº 05/2023, de 25 de agosto de 2023. EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Decreto Legislativo nº 03/2018, de 09/11/2018, que cria cargos efetivos da Câmara Municipal de Araripe/CE, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º. O Inciso II do Art. 1º do Decreto Legislativo 03/2018, de 11 de novembro de 2018, passará a vigorar com a seguinte redação: II. "Para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, acrescentar 01 (uma) vaga". a. Requisitos mínimos: ensino fundamental completo. Art. 2º. O Anexo Único do Decreto Legislativo 03/2018, de 11 de novembro de 2018, passará a vigorar com a seguinte composição: ANEXO ÚNICO/QUADRO DE CARGOS EFETIVOS - Agente Administrativo 01; Auxiliar de Serviços Gerais 03; Vigia 02; Técnico em Informática 01. Total de vagas a serem preenchidas: 07.

25/08/2023

DECRETO - 04/2023

Decreto Legislativo nº 04/2023, de 14 de julho de 2023. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" à pessoa que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º. Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário Araripense" ao senhor FERNANDO MATOS SANTANA, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, especialista em Gestão Pública, residente e domiciliado na Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará; a concessão da presente honraria, é fruto dos relevantes serviços prestados ao município de Araripe, em prol de seu povo. Parágrafo Único. Fernando Matos Santana nasceu em Juazeiro do Norte, em 05.01.1981, filho de Lúcia Matos Santana, professora, e Djalma Pinheiro Neto, empresário. É casado com Onelliany Moreira Leite e pais de três filhos. Reeleito Deputado Estadual no pleito de 2022, para a Legislatura, 2023-2026. Art. 2º. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Araripe, especialmente para esse fim.

14/07/2023

DECRETO - 03/2023

Decreto Legislativo nº 03/2022, de 17 de março de 2022. EMENTA: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas da Prefeitura do Município de Araripe (Contas de Governo), Estado do Ceará, Exercício Financeiro de 2015, Gestão do então Prefeito Municipal Senhor, Giovane Guedes Silvestre, período: 16/12/2015 a 31/12/2015, na forma que indica e dá outras providencias: Art. 1º. Conforme resuitado finai da Sessão Ordinária nº 07/2023, de 17 de março de 2023, fica mantida a aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Araripe, Estado do Ceará, relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do senhor Giovane Guedes Silvestre, conforme Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, acompanhando pois, o Parecer Prévio nº 316/2022, emitido pela relatora, Conselheira, SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR, Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, na Sessão do Pleno Virtual, de 26/09 à 30/09 de 2022, em vistas ao Processo de Prestação de Contas nº 34988/2018-0 TCE/CE. Parágrafo único. O Parecer Prévio nº 316/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Ceará; Parecer nº 01/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento; Ata nº 07/2023, de julgamento das contas de governo, mencionados no caput deste artigo, são partes integrantes deste Decreto Legislativo.

17/03/2023

DECRETO - 02/2023

Decreto Legislativo nº 02/2022, de 17 de março de 2022. EMENTA: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas da Prefeitura do Município de Araripe (Contas de Governo), Estado do Ceará, Exercício Financeiro de 2015, Gestão do então Prefeito Municipal Senhor, Damião Rodrigues de Alencar, período: 07/03/2015 a 15/12/2015, na forma que indica e dá outras providencias: Art. 1º. Conforme resultado final da Sessão Ordinária nº 07/2023, de 17 de março de 2023, fica mantida a desaprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Araripe, Estado do Ceará, relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do senhor Damião Rodrigues de Alencar, conforme Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, acompanhando pois, ao Parecer Prévio nº 316/2022, emitido pela relatora, Conselheira, SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR, Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, na Sessão do Pleno Virtual, de 26/09 à 30/09 de 2022, em vistas ao Processo de Prestação de Contas nº 34988/2018-0 TCE/CE. Parágrafo único. O Parecer Prévio nº 316/2022 do Tribuna! de Contas do Estado do Estado do Ceará; Parecer nº 01/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento; Ata nº 07/2023, de julgamento das contas de governo, mencionados no caput deste artigo, são partes integrantes deste Decreto Legislativo.

17/03/2023

DECRETO - 01/2023

Decreto Legislativo nº 01/2022, de 17 de março de 2022. EMENTA: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas da Prefeitura do Município de Araripe (Contas de Governo), Estado do Ceará, Exercício Financeiro de 2015, Gestão do então Prefeito Municipal Senhor, José Humberto Germano Correia, período: 01/01/2015 a 06/03/2015, na forma que indica e dá outras providencias: Art. 1º. Conforme resultado finai da Sessão Ordinária nº 07/2023, de 17 de março de 2023, fica mantida a aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Araripe, Estado do Ceará, relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do senhor José Humberto Germano Correia, conforme Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, acompanhando pois, o Parecer Prévio nº 316/2022, emitido pela relatora, Conselheira, SORAIA THOMAZ DIAS VICTOR, Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, na Sessão do Pleno Virtual, de 26/09 à 30/09 de 2022, em vistas ao Processo de Prestação de Contas nº 34988/2018-0 TCE/CE. Parágrafo único. O Parecer Prévio nº 316/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Ceará; Parecer nº 01/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento; Ata nº 07/2023, de julgamento das contas de governo, mencionados no caput deste artigo, são partes integrantes deste Decreto Legislativo.

17/03/2023

DECRETO - 001/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023. O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araripe/CE (Lei Municipal de 05 de abril de 1990), pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araripe (Lei Municipal n° 460/1997 de 18 de agosto de 1997), e pelo art. 30,1, da Constituição Federal, Considerando a ausência de previsão legal no âmbito municipal acerca do percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos deste Poder Legislativo, Considerando as baixas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito e o benefício gozado pelos servidores nesse tipo de contratação; DECRETA: Art. 1º. O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Poder Legislativo de Araripe será de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para: I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Araripe/CE, 06 de março de 2023.

06/03/2023

DECRETO - 07/2022

Decreto Legislativo n° 07/2022, de 21 de outubro de 2022. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" à pessoa que abaixo indica e dá outras providências. DECRETA : Art. 1º. Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário Araripense" ao senhor CARLOS THADEU DE QUEIROZ ROCHA, em virtude dos relevantes serviços prestados ao município de Araripe, em prol de seu povo; brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade de Cascavel, Estado do Ceará. Parágrafo Único. Carlos Thadeu de Queiroz Rocha, nasceu em Fortaleza no dia 24/07/60, filho de José Mauri Moura Rocha e Nadedja Sarquis Queiroz Rocha, casado com a advogada Sônia de Deus Carvalho Rocha é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, com habilitação em Direito do Estado.

21/10/2022

DECRETO - 06/2022

Decreto Legislativo n° 06/2022, de 01 de julho de 2022. EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de alteração provisória da sede da Câmara Municipal de Araripe/CE, atualmente situada na Rua Leonília Áurea de Alencar, 100 - Centro, Araripe/CE. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE / CEARÁ. Por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 33, Inciso IV e pelo Regimento Interno art. 30, Inciso XV. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto. CONSIDERANDO - Que a atual sede da Câmara, se encontra com reforma parcialmente concluída. CONSIDERANDO - A necessidade de dilação de prazo, para instalação de equipamentos, da Câmara Municipal. DECRETA : Art. 1º. Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará, a proceder com a prorrogação do prazo de funcionamento da sede provisória do Poder Legislativo de Araripe, por um período compreendido entre 03/07/2022 à 02/08/2022. Art. 2º. A sede do Poder Legislativo Municipal de Araripe, Estado do Ceará, conforme prevê o Art. 1º, deste Decreto, continuará funcionando no prédio do Cine Teatro Governador Miguel Arraes, situado à Rua Carolino Guedes, s/n - Centro, CEP 63.170-000, neste Município. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Araripe/CE, 01 de julho de 2022.

01/07/2022

DECRETO - 05/2022

Decreto Legislativo n° 05/2022, de 01 de julho de 2022. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" à pessoa que abaixo indica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE / CEARÁ. Por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 33, Inciso IV e pelo Regimento Interno art. 30, Inciso XV. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto. DECRETA : Art. 1º. Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário Araripense" ao senhor JOSÉ LUÍS FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, Teólogo, Psicanalista, Filósofo e Capelão Militar, residente e domiciliado na Cidade de Araripe, Estado do Ceará. Parágrafo Único. José Luís Ferreira de Oliveira, nasceu em São Paulo, Capital no dia 29 de agosto de 1969; casado com a senhora Maria Aparecida Matias de Oliveira, com quem tem dois filhos: Abmael e Abdiel. Presidente e fundador da Igreja Assembleia de Deus "A Luz da Verdade", chegou na Cidade de Araripe no ano de 1992, onde estabeleceu a primeira Igreja Evangélica do Distrito do Pajeú, neste Município. Art. 2º. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Araripe, especialmente para esse fim. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

01/07/2022

DECRETO - 04/2022

Decreto Legislativo nº 04/2022, de 13 de maio de 2022. EMENTA: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas da Prefeitura do Município de Araripe (Contas de Governo), Estado do Ceará, Exercício Financeiro de 2018, Gestão do então Prefeito Municipal Senhor, Giovane Guedes Silvestre, na forma que indica e dá outras providencias: Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Araripe, Estado do Ceará, relativas ao exercício financeiro de 2018, conforme prevê o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, Relator, Vereador, FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA, acompanhando pois, integralmente, o Parecer Prévio nº 00061/2022, emitido pelo relator, Conselheiro, ALEXANDRE FIGUEIREDO, Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, na Sessão Ordinária Virtual, de 28/02 à 04/03 de 2022, em vistas ao Processo de Prestação de Contas nº 14203/2019-0 TCE/CE, (Antigo Processo Eletrônico nº 100093/19) Parágrafo único. O Parecer nº 01/2022, desta Comissão e o Parecer Prévio nº 00061/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Ceará, mencionado no caput deste artigo são partes integrantes deste Decreto Legislativo.

13/05/2022

DECRETO - 03/2022

29/04/2022

DECRETO - 02/2022

Decreto Legislativo n° 02/2022, de 29 de abril de 2022. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" à pessoa que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º. Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário Araripense" ao senhor CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, brasileiro, casado, Servidor Público Federal do IBAMA, político brasileiro, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

29/04/2022

DECRETO - 01/2022

Decreto Legislativo n° 01/2022, de 29 de ABRIL de 2022. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE" à pessoa que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º. Fica concedido o Título de "Cidadão Honorário Araripense" ao senhor MARCOS MARCEL RODRIGUES SOBREIRA, brasileiro, casado, Advogado, político brasileiro, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

29/04/2022

DECRETO - 010/2021

Decreto Legislativo nº 010/2021, de 01 de outubro de 2021. EMENTA: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas da Prefeitura do Município de Araripe (Contas de Governo), Estado do Ceará, Exercício Financeiro de 2014, Gestão do então Prefeito Municipal Senhor, José Humberto Germano Correia, na forma que indica e dá outras providencias: Art. 1º. Conforme resultado final da Sessão Ordinária nº 031/2021, de 01 de outubro de 2021, fica mantida a desaprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Araripe/CE, (contas irregulares), relativas ao exercício financeiro de 2014; mantendo-se, pois, o Parecer Prévio nº 00018/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, em vistas ao Processo de Prestação de Contas nº 15688/2018-3 TCE/CE, desfavorecendo o Parecer nº 004/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal. Parágrafo único. O Parecer Prévio n° 00018/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Ceará; Parecer n° 004/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento; Ata nº 031/2021, de julgamento das contas de governo, mencionados no caput deste artigo, são partes integrantes deste Decreto Legislativo.

01/10/2021

DECRETO - 009/2021

Decreto Legislativo nº 009/2021, de 17 de setembro de 2021. EMENTA: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas da Prefeitura do Município de Araripe (Contas de Governo), Estado do Ceará, Exercício Financeiro de 2016, Gestão do então Prefeito Municipal Senhor, Giovane Guedes Silvestre, na forma que indica e dá outras providencias: Art. 1º. Conforme resultado final da Sessão Ordinária nº 029/2021, de 17 de setembro de 2021, fica mantida a aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Araripe/CE, (aprovação, com ressalvas), relativas ao exercício financeiro de 2016; mantendo-se, pois, o Parecer Prévio nº 00102/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, em vistas ao Processo de Prestação de Contas nº 32206/2018-0 (Nº DE ORIGEM: 100259/17),TCE/CE, desfavorecendo o Parecer nº 003/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal. Parágrafo único. O Parecer Prévio nº 00102/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Ceará; Parecer nº 003/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento; Ata nº 029/2021, de julgamento das contas de governo, mencionados no caput deste artigo, são partes integrantes deste Decreto Legislativo.

17/09/2021

DECRETO - 008/2021

Decreto Legislativo nº 008/2021, de 10 de setembro de 2021. EMENTA: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas da Prefeitura do Município de Araripe (Contas de Governo), Estado do Ceará, Exercício Financeiro de 2012, Gestão do então Prefeito Municipal Senhor, José Humberto Germano Correia, na forma que indica e dá outras providencias: Art. 1º. Conforme resultado final da Sessão Ordinária nº 028/2021, de 10 de setembro de 2021, fica mantida a desaprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Araripe/CE, (contas irregulares), relativas ao exercício financeiro de 2012; mantendo-se, pois, o Parecer Prévio nº 0088/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, em vistas ao Processo de Prestação de Contas nº 05479/2020-6-TCE/CE, desfavorecendo o Parecer nº 002/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal. Parágrafo único. O Parecer Prévio nº 0088/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Ceará; Parecer nº 002/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento; Ata nº 028/2021, de julgamento das contas de governo, mencionados no caput deste artigo, são partes integrantes deste Decreto Legislativo.

10/09/2021

DECRETO - 007/2021

Decreto Legislativo nº 007/2021, de 06 de agosto de 2021. EMENTA: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas da Prefeitura do Município de Araripe (Contas de Governo), Estado do Ceará, Exercício Financeiro de 2017, Gestão do então Prefeito Municipal Senhor, Giovane Guedes Silvestre, na forma que indica e dá outras providencias: Art. 1º. Conforme resultado final da Sessão Ordinária nº 023/2021, de 06 de agosto de 2021, fica mantido a aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Araripe/CE, com ressalvas, relativas ao exercício financeiro de 2017; mantendo-se, pois, o Parecer Prévio nº 0018/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, em vistas ao Processo de Prestação de Contas nº 06905/2018-6-TCE/CE, desfavorecendo o Parecer nº 001/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal. Parágrafo único. O Parecer Prévio nº 0018/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Ceará; Parecer nº 001/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento; Ata nº 023/2021, de julgamento das contas de governo, mencionados no caput deste artigo, são partes integrantes deste Decreto Legislativo.

06/08/2021

DECRETO - 0012021/2021

04/01/2021

DECRETO - 002/2020

07/12/2020

Decretos

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