PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE - CEARÁ, E REVOGA A RESOLUÇÃO 02/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE NA FORMA EXPRESSA NESTA RESOLUÇÃO...

INDICAÇÃO Nº 01/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: 1) INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A INSTALAÇÃO DE 06 (SEIS) CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DO DISTRITO DE RIACHO GRANDE. 2) INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO CONSERTO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DO DISTRITO DE RIACHO GRANDE.

PROJETO DE LEI N° 01/2025. EMENTA: ESTABELECE A REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, NA FORMA DO ART. 7º, INCISO VII E 37 - INCISO X E ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA CONCEDIDO A TÍTULO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO, O PERCENTUAL DE 8% (OITO POR CENTO), SOBREPONDO A EVOLUÇÃO ANUAL DO INPC/2024, QUE FOI DE: (4.83%) SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, NA FORMA DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI...

PARECER PRÉVIO Nº 314/2024. PROCESSO Nº: 35784/2020-7. ESPÉCIE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. ENTE FEDERATIVO: MUNICÍPIO DE ARARIPE. EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011. RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA. ADVOGADOS: LÍVIA ARAÚJO CAVALCANTE MOTA (OAB/CE Nº 11.566) E GIORDANO BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE MOTA (OAB/CE Nº 20.645). RELATORA: CONSELHEIRA PATRÍCIA LÚCIA MENDES SABOYA. SESSÃO: PLENO VIRTUAL DE 18/11/2024 A 22/11/2024. EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO...