PROJETO DE LEI Nº 10-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL-PMPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL - PMPB" CRIADO PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE...

INDICAÇÃO Nº 10/2024. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA COMPETENTE, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DA RUA/ESTRADA, DO SÍTIO TEIXEIRAS, COM INÍCIO NA CE 292, SEGUINDO EM DIREÇÃO AO MERCADO DE LUCIANO.

PROJETO DE LEI Nº 09-2024. EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO ASSIM COMO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS PERTENCENTES AOS QUADROS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, COM O ESCOPO DE PRESERVAR O VALOR AQUISITIVO DA MOEDA E RECOMPOR AS PERDAS OCASIONADAS PELO PROCESSO INFLACIONÁRIO, NO PERCENTUAL DE 4,62% (QUATRO VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO), TENDO POR BASE O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO VIGENTE IMEDIATAMENTE ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI. PARÁGRAFO ÚNICO: O REAJUSTE DISPOSTO NO CAPUT TAMBÉM ALCANÇARÁ OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME PREVISÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 68, § 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.387/2023...

INDICAÇÃO Nº 09/2024. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VISSE A POSSIBILIDADE DE ATENDER AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 1. CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SIPAÚBA, EM TERRENO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, SITUADO NAS IMEDIAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE E ESCOLA PRÓ-INFÂNCIA, ATENDENDO AOS ANSEIOS DOS MORADORES, QUE DESDE O ANO 2.000, AGUARDAM A CONSTRUÇÃO DA REFERIDA PRAÇA. 2. ABERTURA DE UMA RUA NOS FUNDOS DO HOSPITAL LIA LOIOLA DE ALENCAR, LIGANDO O CONJUNTO SANTO ANTÔNIO AO BAIRRO SIPAÚBA I, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO MURO, ASSIM COMO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA SERVIR DE APOIO PARA GUARDAR OS VEÍCULOS DO HOSPITAL (AMBULÂNCIAS) E DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS E ENFERMEIROS, POR FIM, A CONSTRUÇÃO DE UM HELIPONTO PÚBLICO PARA EMBARQUE DE PACIENTES. 3. ABERTURA DE UMA RUA, LIGANDO O BAIRRO SIPAÚBA I AO BAIRRO PARAÍSO, NOS LIMITES DAS TERRAS DE HERDEIROS DE FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO E PEDRO PORFÍRIO BARBOSA, BENEFICIANDO DIRETAMENTE, ALUNOS, AGRICULTORES E MUITA GENTE QUE TRAFEGAM ENTRE OS BAIRROS EM ALUSÃO. 4. CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE COOPER, NA SIPAÚBA I, INICIANDO NO POSTINHO DE SAÚDE, SEGUINDO ATÉ A BIFURCAÇÃO EM "Y", DO LADO ESQUERDO DA AV. VICENTE ALENCAR BARBOSA, BENEFICIANDO A POPULAÇÃO DAQUELE BAIRRO QUE SE DESLOCAM ATÉ A CE 292, PARA REALIZAREM SUAS CAMINHADAS. 5. QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, INTERCEDA JUNTO A CAGECE, PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE ÁGUA NO FINAL DA SIPAÚBA I E INÍCIO DA SIPAÚBA II, EM TERRENO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO, OBJETIVANDO LEVAR ÁGUA ÀS RESIDÊNCIAS DA PARTE MAIS ALTA DA SIPAÚBA 2, VISTO QUE A ÁGUA NÃO CHEGA COMO SE DEVERIA ATÉ AQUELE POVO. VALE SALIENTAR QUE JÁ EXISTE UM ENTENDIMENTO COM A DIREÇÃO DA DITA ASSOCIAÇÃO, PARA A CESSÃO DO TERRENO EM ALUSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 08-2024. EMENTA: LDO-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - SÃO ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO, ÀS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E SUAS ALTERAÇÕES, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO: I. AS METAS E RISCOS FISCAIS; II. AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL PARA 2022/2025; III. AS DIRETRIZES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL; IV. AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS; V. AS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO E LIMITAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO; VI. AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL; VII. AS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; VIII. AS DISPOSIÇÕES GERAIS...

PROJETO DE LEI Nº 07/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, SÃO FIXADOS NOS TERMOS DESTA LEI...

INDICAÇÃO Nº 08/2024. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VISSE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL, JOSÉ VELOSO SITUADA NO SÍTIO TEIXEIRA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 07/2024. CONFORME PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA COMPETENTE, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO DISTRITO DE ALAGOINHA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 06/2024. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA COMPETENTE, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DA RUA SÃO FRANCISCO, SITUADA NO DISTRITO DE PAJEÚ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 05/2024. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI
RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE RIACHO GRANDE. INDICA TAMBÉM A MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DA SERRA DO SEGREDO, DISTRITO DE RIACHO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO...

PROJETO DE LEI Nº 06-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLEMÊNCIA FORTALEZA DE SOUSA NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA CRIADO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLEMÊNCIA FORTALEZA DE SOUSA, SITUADO NO CONJUNTO TEODORICO AVELINO, S/N, DISTRITO DE PAJEÚ, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, REGISTRADO COM INEP: 23245409...

PROJETO DE LEI Nº 05-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA REAJUSTADO PARA R$ 847,20 (OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) MENSAIS, O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PAGA AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, EFETIVOS OU CEDIDOS, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS...

INDICAÇÃO Nº 04/2024. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: 1. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGA O MERCADO PÚBLICO CENTRAL, COMPREENDENDO A PARTE EXTERNA E INTERNA; BEM COMO, A PINTURA DOS PORTÕES CENTRAIS...

PROJETO DE LEI Nº 04-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA LÚCIA BARRETO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA CRIADO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA LÚCIA BARRETO, SITUADO NA AVENIDA EDUARDO CAMPOS, S/N, BAIRRO CAMPO DE AVIÃO, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ...

PROJETO DE LEI Nº 03/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. EMENTA: ESTABELECE A REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, BEM COMO O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE: AGENTE ADMINISTRATIVO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA, NA FORMA DO ART. 7º, INCISO VII E 37 - INCISO X E ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA CONCEDIDO A TÍTULO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO, O PERCENTUAL DE 7% (SETE POR CENTO), SOBREPONDO A EVOLUÇÃO ANUAL DO INPC/2023, QUE FOI DE: (4.62%) SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, NA FORMA DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI...

INDICAÇÃO Nº 03/2024. EU, FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA, VEREADOR DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EDILIDADE, REQUERER QUE APÓS A LEITURA EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A PASTA COMPETENTE, EXECUTE A SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SANTA ISABEL, VIA QUE DÁ ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL MARIA IVANILDE FERREIRA DE OLIVEIRA NO BAIRRO SIPAÚBA II, NESTA CIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 02-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA INCENTIVO PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA REAJUSTADO PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) MENSAIS, O VALOR DA BOLSA INCENTIVO A SER PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EFETIVOS OU CEDIDOS, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS E TAMBÉM OS QUE ESTEJAM AFASTADOS POR MOTIVO DE DOENÇA, DE LICENÇA MATERNIDADE OU DE FÉRIAS...

INDICAÇÃO Nº 02/2024. A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI
RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, A EXECUÇÃO DE 03 INDICAÇÕES. 1) A PRIMEIRA, SOLICITA-SE A AQUISIÇÃO DE UM BRAÇO COM LÂMPADA PARA UM POSTE NA RUA RAFAEL FERNANDES DANTAS; DOIS BRAÇOS COM LÂMPADA PARA A RUA JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO. 2) A SEGUNDA, PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE TRÊS LOMBADAS PARA A RUA RAFAEL FERNANDES DANTAS. 3) A TERCEIRA, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A LIMPEZA DE UM LIXÃO SITUADO NO "BECO DO GOVERNO" DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO 01/2024. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI
RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: L. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA EFETUADA A REFORMA DA ANTIGA ESCOLA SÃO FRANCISCO, SITUADA NA SERRA DE LUIZ PEREIRA, COM A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA, AQUELE PRÉDIO FICOU DESOCUPADO, PODENDO SER REFORMADO E SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO DO PSF VIA COMUNIDADE.

PARECER PRÉVIO Nº 0087/2019. PROCESSO ELETRONICO Nº 12609/2018-0. MUNICÍPIO: ARARIPE NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA. RELATOR: JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO JÚNIOR. EXERCÍCIO: 2013. EMENTA: PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DE ARARIPE, EXERCÍCIO DE 2013. REPASSE DE DUODÉCIMO EM VALOR INFERIOR À PROPORÇÃO FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA, DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO ART.29 - A, § 2º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PROJETO DE LEI Nº 01-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE SERÁ REAJUSTADO EM 4,00% (QUATRO POR CENTO), PARA O EXERCÍCIO DE 2024...

PARECER PRÉVIO Nº 24 /2023. PROCESSO: 08858/2020-7. ESPÉCIE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO: ARARIPE. EXERCÍCIO: 2019. RESPONSÁVEL: GIOVANE GUEDES SILVESTRE. ADVOGADO: CÍCERO FELIPPE PINHEIRO PAULINO - OAB/CE 25669. RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ. SESSÃO DE JULGAMENTO: PLENO VIRTUAL DO PERÍODO DE 23 A 27/01/2023. EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE. EXERCÍCIO DE 2019. DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 20, INCISO III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE (CONTAS DE GOVERNO), ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO, SENHOR GIOVANE GUEDES SILVESTRE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ART. 1º. FICAM DESAPROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONFORME PREVÊ O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, RELATOR, VEREADOR, FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA, CONTRARIANDO POIS, INTEGRALMENTE, O PARECER PRÉVIO 0291/2023, EMITIDO PELO RELATOR, CONSELHEIRO, ERNESTO SABÓIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, NA SESSÃO PLENO VIRTUAL DE 18/09 À 22/09 DE 2023, EM VISTAS AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 07478/2021-0 TCE/CE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PARECER Nº 02/2023, DESTA COMISSÃO E O PARECER PRÉVIO Nº 291/2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, MENCIONADO NO CAPUT DESTE ARTIGO SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE DECRETO LEGISLATIVO...

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, APROVA AS SEGUINTES EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023: ART. 1º- FICA PROPOSTA A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 6º, QUE PROMOVE A REVOGAÇÃO DA ALÍNEA F DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 1175/2017. ART. 2º- O ART. 8º DO PROJETO DE LEI 32, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 8º "COMPETE A EQUIPE DE APOIO ATUAR COMO COMISSÃO PERMANENTE E AUXILIAR O AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA CONDUÇÃO DE TODAS AS FASES DA LICITAÇÃO". JUSTIFICATIVA: A PROPOSTA DE EXTINÇÃO DA ALÍNEA F DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, JUSTIFICA-SE PELA REESTRUTURAÇÃO PROPOSTA NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 32/2023, QUE PREVÊ TACITAMENTE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PREGOEIRO, PRESIDENTE, MEMBROS E DIRETOR DE CONTRATO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. A RETIRADA DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO ALINHA-SE À EXTINÇÃO DOS CARGOS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E VISA PROMOVER UMA ADAPTAÇÃO COERENTE ÀS MUDANÇAS PROPOSTAS. IV. DISPOSIÇÕES FINAIS: ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO TEXTO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI Nº 32/2023, PASSANDO A FAZER PARTE INTEGRANTE DA NORMA A SER PROMULGADA.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2023, REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. INSERE DISPOSITIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE ARARIPE. ART. 1º. A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART 1º § 2º V - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE, CREDO RELIGIOSO E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO. ART. 2º § 49. EXCETUAM-SE DA REGRA PREVISTA NO PARÁGRAFO ANTERIOR AS HONRARIAS E OS TÍTULOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE AVALIAÇÕES FEITAS POR ENTIDADES PÚBLICAS OU PARTICULARES. ART. 5º § 52. O MUNICÍPIO PODERÁ DIVIDIR-SE, PARA FINS EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVOS, EM BAIRROS, DISTRITOS, SÍTIOS E VILAS. ART. 10 XLIX - PROMOVER E FOMENTAR POLÍTICA PÚBLICA QUE VISA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSOS;...

EMENDA Nº 01/2023 , REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. INSERE DISPOSITIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 , QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE. ART. 1º. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART 26 § 4º HAVENDO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE ASSUMIRÁ O VICEPRESIDENTE E, NA FALTA OU IMPEDIMENTO DESTE, OU VACÂNCIA CONJUNTA DOS RESPECTIVOS CARGOS, SERÃO SUCESSIVAMENTE CHAMADOS AO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER LEGISLATIVO, PELA ORDEM, OS SECRETÁRIOS. AQUELE QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA CONVOCARÁ A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS VAGOS DA MESA DIRETORA. ART. 2º. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART 121 § 4º . O VEREADOR TERÁ O PRAZO DE 12 (DOZE MINUTOS) PARA USAR A PALAVRA E OS LÍDERES 15 (QUINZE) MINUTOS. ART. 123. A TRIBUNA LIVRE É A PARTE DA SESSÃO DESTINADA À MANIFESTAÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE MATÉRIA MUNICIPAL OU REIVINDICAÇÃO OU ATÉ SOBRE PROPOSIÇÕES OBJETO DE INICIATIVA POPULAR. PARÁGRAFO ÚNICO. PARA AS AUTORIDADES NÃO CONVOCADAS OU CONVIDADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, SERÁ CONCEDIDO O PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) MINUTOS, PODENDO SER PRORROGADO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA...

EMENDA ADITIVA Nº 01/2023 , REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023. INSERE DISPOSITIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE ARARIPE. ART. 1º A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART. 25 III - CONVOCAR OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OS OCUPANTES DE CARGOS OU OS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA, PODENDO A EDILIDADE REPRESENTAR CONTRA O CONVOCADO PELO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA DETERMINAÇÃO TOMADA PELO PLENÁRIO; ART. 34 PARÁGRAFO ÚNICO. APÓS A SANÇÃO DA MATÉRIA DE QUE TRATA O INCISO XIV DESTE ARTIGO, O PREFEITO MUNICIPAL DEVERÁ COMUNICAR A DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS AOS DEMAIS ÓRGÃOS, AS PERMISSIONÁRIAS E AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO PRAZO DE 15 [QUINZE) DIAS DA PUBLICAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, AOS 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUERIMENTO Nº 04/2023. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL O ARTIGO 100, § 3º, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÍCERO FERREIRA DA SILVA; PREFEITO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, OFÍCIO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: REFORMA DA PRAÇA DO DISTRITO DE RIACHO GRANDE; MANTER E ZELAR AS ÁRVORES EXISTENTES NA DITA PRAÇA. JUSTIFICATIVA: AS DEMANDAS EM ALUSÃO, SÃO FRUTOS DE REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DAQUELE DISTRITO; SÃO TAMBÉM, SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA DE GRANDE VALIA, OS QUAIS, VÊM AO ENCONTRO DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO. PORTANTO SENHORAS E SENHORES VEREADORES, DIANTE AO EXPOSTO E NA CERTEZA DO PRONTO ATENDIMENTO A PRESENTE REQUISIÇÃO, VENHO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, SOLICITAR OS VOSSOS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE SER APROVADA A PRESENTE PROPOSITURA...

PROJETO DE LEI Nº 35/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA, SITUADA NO DISTRITO DE PAJEÚ, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: "ARENINHA, BRUNO RODOVALHO DA SILVA", O LOGRADOURO, SITUADO NA RUA PROFESSOR FÉLIX PEREIRA, S/N, DISTRITO DE PAJEÚ, NESTE MUNICÍPIO. I - BRUNO RODOVALHO DA SILVA. NASCIDO NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2006, NATURAL DE ARARIPE/CE, FILHO DOS AGRICULTORES: SENHOR, FRANCISCO VALDEMIRO DA SILVA E DA SENHORA, ANTÔNIA PEREIRA RODOVALHO, ATUALMENTE VEREADORA DESTA MUNICIPALIDADE. BRUNO, INICIOU SEUS ESTUDOS, NA ESCOLA MUNICIPAL: RAIMUNDO CÍCERO DA SILVA, NO DISTRITO DE PAJEÚ, CONCLUINDO O OITAVO ANO. BRUNO RODOVALHO, AMAVA JOGAR BOLA, ANDAR DE MOTO, ANDAR DE BICICLETA, JOGAR FREE FIRE' E BRINCAR COM OS AMIGOS. ART. 2º. OS SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO E CARATERIZAÇÃO AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, FICAM A CARGO DE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ADOTARÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A PRESENTE DENOMINAÇÃO...

REQUERIMENTO Nº 03/2023. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL O ARTIGO 100, § 3º, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÍCERO FERREIRA DA SILVA; PREFEITO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, OFÍCIO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: 1. RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO SIPAÚBA 1, NESTE MUNICÍPIO. 2. RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO ANTÔNIO MENDES, NESTE MUNICÍPIO. 3. RUA JOÃO PAULO SEGUNDO, TAMBÉM NO BAIRRO ANTÔNIO MENDES, NESTA URBE. JUSTIFICATIVA: AS DEMANDAS EM ALUSÃO, SÃO FRUTOS DE REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DESTAS LOCALIDADES; SÃO TAMBÉM, SERVIÇOS PÚBLICOS DE GRANDE VALIA, OS QUAIS, VÊM AO ENCONTRO DO INTERESSE PÚBLICO, CONCEDENDO ASSIM, MELHORIAS NA VIDA DA POPULAÇÃO. PORTANTO SENHORAS E SENHORES VEREADORES, DIANTE AO EXPOSTO E NA CERTEZA DO PRONTO ATENDIMENTO A PRESENTE REQUISIÇÃO, VENHO À PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, SOLICITAR OS VOSSOS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE SER APROVADA A PRESENTE PROPOSITURA...