PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0004/2025

Informações da matéria
Autor: Jose Paulino Pereira
Data: 19/02/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 04/2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º ESTA LEI CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE EM 7% (SETE POR CENTO), PARA O EXERCÍCIO DE 2025. ART. 2º- O REAJUSTE PREVISTO NO ART. IO DESTA LEI TAMBÉM SE APLICA AOS SERVIDORES CONTRATADOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE...


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
19/02/2025 18:34:37     CADASTRADO  CADASTRADO 
21/02/2025 09:40:04 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 24ª (vigésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 15/07/2025) de 21 de Fevereiro de 2025. mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
28/02/2025 09:33:09 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 24ª (vigésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 15/07/2025) de 28 de Fevereiro de 2025. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL 
Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 04/2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º ESTA LEI CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE EM 7% (SETE POR CENTO), PARA O EXERCÍCIO DE 2025. ART. 2º- O REAJUSTE PREVISTO NO ART. IO DESTA LEI TAMBÉM SE APLICA AOS SERVIDORES CONTRATADOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE...

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