PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0016/2024

Informações da matéria
Autor: CICERO FERREIRA DA SILVA
Data: 01/07/2024
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Resumo
PROJETO DE LEI Nº 16-2024. EMENTA: AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARARIPE E A ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL - SALVANDO VIDAS - DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VISANDO O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO REALIZAR REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL - SALVANDO VIDAS, INSCRITA NO CNPJ Nº 47980.777/0001-23, QUE REALIZA ATENDIMENTOS, VISANDO PROMOVER O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE...


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/07/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
05/07/2024 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 15/07/2024) de 5 de Julho de 2024. mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO  NAS COMISSÕES. 
30/08/2024 26ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2024 à 31/12/2024) de 30 de Agosto de 2024. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL  APROVADO. 

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