Resumo
PROJETO DE LEI Nº 16-2024. EMENTA: AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARARIPE E A ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL - SALVANDO VIDAS - DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VISANDO O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO REALIZAR REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL - SALVANDO VIDAS, INSCRITA NO CNPJ Nº 47980.777/0001-23, QUE REALIZA ATENDIMENTOS, VISANDO PROMOVER O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE...

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\CF1\B\F0\FS18 PROJETO DE LEI N\'BA 16-2024. EMENTA: AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS, ATRAV\'E9S DE CONV\'EANIO, ENTRE O MUNIC\'EDPIO DE ARARIPE E A ASSOCIA\'E7\'E3O DE VALORIZA\'E7\'E3O E DEFESA DA VIDA ANIMAL - SALVANDO\PAR
VIDAS - DE PROTE\'E7\'E3O AOS ANIMAIS, VISANDO O CONTROLE DA POPULA\'E7\'E3O ANIMAL E DA OUTRAS PROVID\'EANCIAS. ART. 1\'BA- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO REALIZAR REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS MEDIANTE CONV\'EANIO PARA A ASSOCIA\'E7\'E3O DE VALORIZA\'E7\'E3O E DEFESA DA VIDA ANIMAL - SALVANDO VIDAS, INSCRITA NO CNPJ N\'BA 47980.777/0001-23, QUE REALIZA ATENDIMENTOS, VISANDO PROMOVER O CONTROLE DA POPULA\'E7\'E3O ANIMAL E A PREVEN\'E7\'E3O DE ZOONOSES NO MUNIC\'EDPIO DE ARARIPE-CE...\PAR
}