PROJETO DE LEI Nº 16-2024. EMENTA: AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARARIPE E A ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL - SALVANDO VIDAS - DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VISANDO O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO REALIZAR REPASSE DE RECURSO FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL - SALVANDO VIDAS, INSCRITA NO CNPJ Nº 47980.777/0001-23, QUE REALIZA ATENDIMENTOS, VISANDO PROMOVER O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE...

REQUERIMENTO Nº 01/2024. O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NOS ARTIGOS 165 E 169, INCISO VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM, COM O DEVIDO RESPEITO, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE, QUE APÓS SUBMETIDO AO, DOUTO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARARIPE (IPREMA) A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: QUE O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL COMPAREÇA À SEDE DESTE LEGISLATIVO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 9:00, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SEGUINTES PONTOS: 1. RELATÓRIOS DETALHADOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES E PATRONAIS DA PREFEITURA E DAS DEMAIS SECRETARIAS, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA; 2. INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO INSTITUTO QUANDO FOI RECEBIDO, INCLUINDO O SALDO DAS CONTAS DE INVESTIMENTOS E EM CAIXA; 3. DADOS SOBRE A QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ENTRE JANEIRO DE 2024 E A PRESENTE DATA; 4. RELAÇÃO DETALHADA DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO INSTITUTO, INCLUINDO A ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CADA UMA E OS VALORES CORRESPONDENTES DE CADA CONTRATO; 5. DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAIS PROBLEMAS RECORRENTES RELACIONADOS À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E ASSUNTOS CORRELATOS ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES...

INDICAÇÃO Nº 14/2024. A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI
RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, A EXECUÇÃO DA PRESENTE PROPOSITURA. 1) PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: SÃO JOSÉ, CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA E SÃO SEBASTIÃO, TODAS SITUADAS NO DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO...