PROPOSTA DE EMENDA: 001/2023

Informações da matéria
Autor: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 01/12/2023
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Resumo
EMENDA Nº 01/2023 , REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. INSERE DISPOSITIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 , QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE. ART. 1º. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART 26 § 4º HAVENDO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE ASSUMIRÁ O VICEPRESIDENTE E, NA FALTA OU IMPEDIMENTO DESTE, OU VACÂNCIA CONJUNTA DOS RESPECTIVOS CARGOS, SERÃO SUCESSIVAMENTE CHAMADOS AO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER LEGISLATIVO, PELA ORDEM, OS SECRETÁRIOS. AQUELE QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA CONVOCARÁ A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS VAGOS DA MESA DIRETORA. ART. 2º. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART 121 § 4º . O VEREADOR TERÁ O PRAZO DE 12 (DOZE MINUTOS) PARA USAR A PALAVRA E OS LÍDERES 15 (QUINZE) MINUTOS. ART. 123. A TRIBUNA LIVRE É A PARTE DA SESSÃO DESTINADA À MANIFESTAÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE MATÉRIA MUNICIPAL OU REIVINDICAÇÃO OU ATÉ SOBRE PROPOSIÇÕES OBJETO DE INICIATIVA POPULAR. PARÁGRAFO ÚNICO. PARA AS AUTORIDADES NÃO CONVOCADAS OU CONVIDADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, SERÁ CONCEDIDO O PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) MINUTOS, PODENDO SER PRORROGADO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA...

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EMENDA Nº 01/2023 , REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. INSERE DISPOSITIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 , QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE. ART. 1º. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART 26 § 4º HAVENDO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE ASSUMIRÁ O VICEPRESIDENTE E, NA FALTA OU IMPEDIMENTO DESTE, OU VACÂNCIA CONJUNTA DOS RESPECTIVOS CARGOS, SERÃO SUCESSIVAMENTE CHAMADOS AO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER LEGISLATIVO, PELA ORDEM, OS SECRETÁRIOS. AQUELE QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA CONVOCARÁ A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS VAGOS DA MESA DIRETORA. ART. 2º. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART 121 § 4º . O VEREADOR TERÁ O PRAZO DE 12 (DOZE MINUTOS) PARA USAR A PALAVRA E OS LÍDERES 15 (QUINZE) MINUTOS. ART. 123. A TRIBUNA LIVRE É A PARTE DA SESSÃO DESTINADA À MANIFESTAÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE MATÉRIA MUNICIPAL OU REIVINDICAÇÃO OU ATÉ SOBRE PROPOSIÇÕES OBJETO DE INICIATIVA POPULAR.
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA AS AUTORIDADES NÃO CONVOCADAS OU CONVIDADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, SERÁ CONCEDIDO O PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) MINUTOS, PODENDO SER PRORROGADO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA...

justificativa
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DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE ARARIPE. ART. 1\'BA. O PROJETO DE RESOLU\'E7\'E3O N\'BA 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART 26 \'A7 4\'BA HAVENDO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE ASSUMIR\'E1 O VICEPRESIDENTE E, NA FALTA OU IMPEDIMENTO DESTE, OU VAC\'E2NCIA CONJUNTA DOS RESPECTIVOS CARGOS, SER\'E3O SUCESSIVAMENTE CHAMADOS AO EXERC\'EDCIO DA CHEFIA DO PODER LEGISLATIVO, PELA ORDEM, OS SECRET\'E1RIOS. AQUELE QUE ESTIVER NO EXERC\'EDCIO DA PRESID\'EANCIA CONVOCAR\'E1 A ELEI\'E7\'E3O PARA OS CARGOS VAGOS DA MESA DIRETORA. ART. 2\'BA. O PROJETO DE RESOLU\'E7\'E3O N\'BA 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERA\'E7\'F5ES: ART 121 \'A7 4\'BA . O VEREADOR TER\'E1 O PRAZO DE 12 (DOZE MINUTOS) PARA USAR A PALAVRA E OS L\'EDDERES 15 (QUINZE) MINUTOS. ART. 123. A TRIBUNA LIVRE \'E9 A PARTE DA SESS\'E3O DESTINADA \'E0 MANIFESTA\'E7\'E3O DA COMUNIDADE SOBRE MAT\'E9RIA MUNICIPAL OU REIVINDICA\'E7\'E3O OU AT\'E9 SOBRE PROPOSI\'E7\'F5ES OBJETO DE INICIATIVA POPULAR.\PAR
PAR\'E1GRAFO \'DANICO. PARA AS AUTORIDADES N\'E3O CONVOCADAS OU CONVIDADAS PELA C\'E2MARA MUNICIPAL, SER\'E1 CONCEDIDO O PRAZO M\'E1XIMO DE 20 (VINTE) MINUTOS, PODENDO SER PRORROGADO POR DECIS\'E3O DA PRESID\'EANCIA...\PAR
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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/12/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
01/12/2023 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 1 de Dezembro de 2023. mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO  NAS COMISSÕES. 
08/12/2023 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 8 de Dezembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL  APROVADO NA PRIMEIRA VOTAÇÃO. 
22/12/2023 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 22 de Dezembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL  APROVADO NA SEGUNDA VOTAÇÃO. 

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