PROPOSTA DE EMENDA: 001/2023

Informações da matéria
Autor: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 01/12/2023
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Ementa

EMENDA Nº 01/2023 , REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. INSERE DISPOSITIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 , QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE. ART. 1º. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART 26 § 4º HAVENDO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE ASSUMIRÁ O VICEPRESIDENTE E, NA FALTA OU IMPEDIMENTO DESTE, OU VACÂNCIA CONJUNTA DOS RESPECTIVOS CARGOS, SERÃO SUCESSIVAMENTE CHAMADOS AO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER LEGISLATIVO, PELA ORDEM, OS SECRETÁRIOS. AQUELE QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA CONVOCARÁ A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS VAGOS DA MESA DIRETORA. ART. 2º. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART 121 § 4º . O VEREADOR TERÁ O PRAZO DE 12 (DOZE MINUTOS) PARA USAR A PALAVRA E OS LÍDERES 15 (QUINZE) MINUTOS. ART. 123. A TRIBUNA LIVRE É A PARTE DA SESSÃO DESTINADA À MANIFESTAÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE MATÉRIA MUNICIPAL OU REIVINDICAÇÃO OU ATÉ SOBRE PROPOSIÇÕES OBJETO DE INICIATIVA POPULAR. PARÁGRAFO ÚNICO. PARA AS AUTORIDADES NÃO CONVOCADAS OU CONVIDADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, SERÁ CONCEDIDO O PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) MINUTOS, PODENDO SER PRORROGADO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA...

Justificativa

EMENDA Nº 01/2023 , REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. INSERE DISPOSITIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 , QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE. ART. 1º. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART 26 § 4º HAVENDO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE ASSUMIRÁ O VICEPRESIDENTE E, NA FALTA OU IMPEDIMENTO DESTE, OU VACÂNCIA CONJUNTA DOS RESPECTIVOS CARGOS, SERÃO SUCESSIVAMENTE CHAMADOS AO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER LEGISLATIVO, PELA ORDEM, OS SECRETÁRIOS. AQUELE QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA CONVOCARÁ A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS VAGOS DA MESA DIRETORA. ART. 2º. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART 121 § 4º . O VEREADOR TERÁ O PRAZO DE 12 (DOZE MINUTOS) PARA USAR A PALAVRA E OS LÍDERES 15 (QUINZE) MINUTOS. ART. 123. A TRIBUNA LIVRE É A PARTE DA SESSÃO DESTINADA À MANIFESTAÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE MATÉRIA MUNICIPAL OU REIVINDICAÇÃO OU ATÉ SOBRE PROPOSIÇÕES OBJETO DE INICIATIVA POPULAR.

PARÁGRAFO ÚNICO. PARA AS AUTORIDADES NÃO CONVOCADAS OU CONVIDADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, SERÁ CONCEDIDO O PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) MINUTOS, PODENDO SER PRORROGADO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA...


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
01/12/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
01/12/2023 09:00:01 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 1 de Dezembro de 2023. mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
08/12/2023 09:00:02 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 8 de Dezembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL 
22/12/2023 09:00:03 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 22 de Dezembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL 
Corpo da matéria

EMENDA Nº 01/2023 , REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. INSERE DISPOSITIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 , QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE. ART. 1º. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: ART 26 § 4º HAVENDO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE ASSUMIRÁ O VICEPRESIDENTE E, NA FALTA OU IMPEDIMENTO DESTE, OU VACÂNCIA CONJUNTA DOS RESPECTIVOS CARGOS, SERÃO SUCESSIVAMENTE CHAMADOS AO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER LEGISLATIVO, PELA ORDEM, OS SECRETÁRIOS. AQUELE QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA CONVOCARÁ A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS VAGOS DA MESA DIRETORA. ART. 2º. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART 121 § 4º . O VEREADOR TERÁ O PRAZO DE 12 (DOZE MINUTOS) PARA USAR A PALAVRA E OS LÍDERES 15 (QUINZE) MINUTOS. ART. 123. A TRIBUNA LIVRE É A PARTE DA SESSÃO DESTINADA À MANIFESTAÇÃO DA COMUNIDADE SOBRE MATÉRIA MUNICIPAL OU REIVINDICAÇÃO OU ATÉ SOBRE PROPOSIÇÕES OBJETO DE INICIATIVA POPULAR.
PARÁGRAFO ÚNICO. PARA AS AUTORIDADES NÃO CONVOCADAS OU CONVIDADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, SERÁ CONCEDIDO O PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) MINUTOS, PODENDO SER PRORROGADO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA...

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