PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2023

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Autor: MESA DIRETORA
Data: 07/08/2023
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Resumo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018, DE 09/11/2018, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. O INCISO II DO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO 03/2018, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018, PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: II. "PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ACRESCENTAR 01 (UMA) VAGA". A. REQUISITOS MÍNIMOS: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO. ART. 2º. O ANEXO ÚNICO DO DECRETO LEGISLATIVO 03/2018, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018, PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: ANEXO ÚNICO/QUADRO DE CARGOS EFETIVOS - AGENTE ADMINISTRATIVO 01; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03; VIGIA 02; TÉCNICO EM INFORMÁTICA 01. TOTAL DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: 07.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
11/08/2023 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 11 de Agosto de 2023. mais GRANDE EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO  NAS COMISSÕES. 
25/08/2023 026ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (04/08/2023 à 31/12/2023) de 25 de Agosto de 2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORÁVEL  APROVADO. 

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