LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Informações da comissão
Descrição: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Tipo: PERMANENTE

Mais informações
§ 4º A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL MANIFESTAR-SE-Á SO-BRE O MÉRITO DA PROPOSIÇÃO, ASSIM ENTENDIDA A COLOCAÇÃO DO ASSUNTO SOB O PRISMA DE SUA CONVENIÊNCIA, UTILIDADE E OPORTUNIDADE, NOS SEGUINTES CASOS: I - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA CÂMARA; II - CRIAÇÃO DE ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU DE FUNDAÇÃO; III - AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO; IV - CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO; V - ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚ-BLICOS; VI - CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO; VII - VETO; VIII – EMENDA OU REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; IX – CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO OU QUALQUER OUTRA HOMENAGEM; X - TODAS AS DEMAIS MATÉRIAS NÃO CONSIGNADAS ÀS OUTRAS COMISSÕES.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROPOSTA DE EMENDA: 003/2021 Proposta de Emenda 003/2021, ao PL n º 003/2021, de 24 de fevereiro de 2021. EMENTA: Modifica o Parágrafo Único do Art. 1º do Projeto de lei nº 003/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. 24/02/2021  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/09/2018 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018, EM CARÁTER ORDINÁRIA. mais GRANDE EXPEDIENTE 1ª VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 037/2018 - ENVIADO AS COMISSÇOES PERMANENTES DA CÂMARA.
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0037/2018 PROJETO DE LEI Nº 037/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE, SENHOR GIOVANE GUEDES SILVESTRE, VERSA SOBRE O PROARES. 19/09/2018  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
03/02/2017 - 31/12/2020 PRESIDENTE JOÃO BATISTA DA SILVA NETO
03/02/2017 - 31/12/2020 RELATOR ERIBERTO PAS DE CASTRO
03/02/2017 - 31/12/2020 MEMBRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA

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