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PROPOSTA DE EMENDA 003/2021, AO PL N º 003/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

EMENTA: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DOS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NOS TERMOS DO ART. 95, § 5º E ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO; ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:


ART. 1º - O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 1º. (PL Nº 003/2021)

PARÁGRAFO ÚNICO: ............................................................................................................

“OS VALORES REFERENTES AS GRATIFICAÇÕES POR PLANTÃO MÉDICO, JUNTO AO HOSPITAL LIA LOIOLA DE ALENCAR – HLLA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME PREVÊ O ART. 8º, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR, Nº 173/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020, SERÃO REGULADAS PELOS SEGUINTES VALORES”:

ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PROMULGAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021.