INDICAÇÃO N° 18/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE INDICAÇÃO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: 1. RUA JOSÉ GUEDES DANTAS, SITUADA NO BAIRRO SIPAÚBA2, NESTE MUNICÍPIO. 2. RUATEODORICO GITIRANA, SITUADA NO DISTRITO DE PAJEÚ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 19/2026. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLÍCITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO. SOLICITA AINDA, O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO PAJEÚ ATÉ A DIVISA COM O PERNAMBUCO.

PROJETO DE LEI Nº 12/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, SITUADA NO DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: (BELCHIOR RODRIGUES) A RUA QUE INICIA NA ENTRADA DO DISTRITO, SENTIDO: ARARIPE ALAGOINHA, CRUZAMENTO COM A TRAVESSA JOÃO LUIZ RODRIGUES; FINALIZANDO NA BIFURCAÇÃO EM 'Y' COM A RUA JOÃO LUIZ RODRIGUES, SITUADA NO DISTRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ...

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 , DE 06 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: ESTENDE A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 1410, DE IO DE DEZEMBRO DE 2023, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL, NOS TERMOS DE CONVÊNIO CELEBRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA ESTENDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ESTADUAL, NOS TERMOS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 1410, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, ORIGINALMENTE DESTINADA AOS SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL...

PROJETO DE LEI Nº 13/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: LDO-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, §2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI, NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, FICAM ESTABELECIDOS ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, COMPREENDENDO: I-AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; II-A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS;
III-AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES; IV-AS DISPOSIÇÕES SOBRE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; V-AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS; VI-AS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL; VII-AS METAS E RISCOS FISCAIS; VIII-AS DISPOSIÇÕES FINAIS...