Câmara de Araripe

SESSÃO ORDINÁRIA: 38/2025

Informações da sessão

Data: 21/11/2025

Status: ENCERRADA

Descrição
38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

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CHAMADA DOS VEREADORES
ORDEM DO DIA

Lista de chamada dos vereadores

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO (TICO DA FARINHA)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	ANTONIA PEREIRA RODOVALHO (TANIA DE ARNALDO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO(A)	VERONICA DANTAS GUEDES FEITOSA (VERONICA GUEDES)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA (HILDO PEREIRA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ALEXANDRA FERREIRA LIMA (PROFESSORA XANDINHA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIO NEWTON AMORIM DE FIGUEIREDO (NEWTON AMORIM)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ERIBERTO PAS DE CASTRO (ERIBERTO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	MARCIANO JOSÉ BELO RODRIGUES (PROFESSOR MARCIANO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA SALES (DR. MARCOS LUIZ)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ROBERTA ANTONIA ALMINO SIEBRA PEREIRA (ROBERTA ALMINO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	SELONFABIO LEITE DE ALENCAR (SELONFABIO DA PADARIA)	PRESENTE

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/2025 28/10/2025

PROJETO DE LEI Nº 37/2025. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADERIR AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, REFERENTE A DÉBITOS DO MUNICÍPIO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, VENCIDOS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2025...

Situação: Favorável

Autor: José Paulino Pereira

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