INDICAÇÃO N° 58/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, NO SENTIDO DE ATENDER AS SEGUINTES DEMANDAS: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AS PASTAS COMPETENTES, NO SENTIDO DE EXECUTAR AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES, DESTINADA AO DISTRITO DE RIACHO GRANDE: 1. PODA DE ÁRVORES. 2. PINTURA DE MEIO FIO (GUIAS). 3. LIMPEZA DE RUAS E A DEVIDA RETIRADA DE ENTULHOS. 4. REVITALIZAÇÃO DOS CALÇAMENTOS. 5. POR FIM, LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO (NOVO HORIZONTE).

INDICAÇÃO 59/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO CAMPINA DE FORA, NA ESCOLA LUÍZA BARBOSA, OU NAS PROXIMIDADES DA MESMA.

INDICAÇÃO N° 60/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO ENTORNO DA CAPELA DE SANTA EDVIRGENS NA SIPAÚBA 2, COM BLOCOS DE INTERTRAVADO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE BANCOS NO LOCAL, CONTRIBUINDO ASSIM, PARA UM MAIOR EMBELEZAMENTO DO LOCAL; FAZENDO COM QUE AS PESSOAS SE SINTAM MAIS À VONTADE, EM UM AMBIENTE MAIS CONVIDATIVO E AGRADÁVEL.

PROJETO DE LEI Nº 18/2025. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -FMDPI, DE NATUREZA CONTÁBIL E FINANCEIRA, COM A FINALIDADE DE CAPTAR, REPASSAR E APLICAR RECURSOS DESTINADOS A FINANCIAR AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE...

PROJETO DE LEI Nº 19/2025. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.314/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA QUE DEMANDEM ATENÇÃO PERMANENTE, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ART. 1º. O ART. 2º DA LEI Nº 1.314/2020 PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 2º, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA, PREVISTA NESTA LEI, OBSERVARÁ OS SEGUINTES CRITÉRIOS:...

PROJETO DE LEI Nº 21/2025. CRIA A CASA DA MULHER ARARIPENSE NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA CRIADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, A CASA DA MULHER ARARIPENSE, UNIDADE PÚBLICA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO, MULTIDISCIPLINAR E INTERSETORÍAL, DESTINADA A ACOLHER, ORIENTAR, PROTEGER E PROMOVER A CIDADANIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL...

PROJETO DE LEI Nº 22/2025. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA - IPTU, PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU EM ATRASO, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS- DE IPTU, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU EM ATRASO; AJUIZADOS OU A AJUIZAR; VENCIDOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARARIPE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024...