INDICAÇÃO N° 53/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: CONSERTO DA PRAÇA E CANTEIROS DO BREJINHO; PODAS DE ÁRVORES; LIMPEZA URBANA; CONSERTO DE CALÇAMENTO DAS SUAS DE BREJINHO (RUA ANTÔNIO GUEDES, RUA PRINCIPAL E OUTRAS).

INDICAÇÃO N° 54/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. 1. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA, DESTINADA A COMUNIDADE DO DISTRITO DE RIACHO GRANDE, AO LADO DA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ANTÔNIO LEANDRO SOBRINHO.

INDICAÇÃO N° 55/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTO AOS NOVOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A RAMPA PADRÃO PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CUMPRINDO ASSIM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, CONFORME GRIFO A SEGUIR: A LEI N° 10.098/2000 ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, INCLUINDO A QUESTÃO DAS RAMPAS EM PASSEIOS PÚBLICOS. ESTA LEI VISA GARANTIR QUE ESPAÇOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS, REMOVENDO BARREIRAS E OBSTÁCULOS.

PROJETO DE LEI Nº 17/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, SITUADA NO BAIRRO ANA SALATIEL DE ALENCAR (COHAB III), SEDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADO RUA PARANÁ, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA RUA ANTÔNIO ALEXANDRINO DE ALENCAR, FINALIZANDO NA RUA AGAMENON DE CASTRO ALENCAR, SITUADA NO BAIRRO ANA SALATIEL DE ALENCAR, (COHAB III), NESTE MUNICÍPIO.