SESSÃO ORDINÁRIA: 13/2025

Informações da sessão
Data: 02/05/2025
Status: ENCERRADA

Descrição
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 15/07/2025) DE 2 DE MAIO DE 2025.

Arquivos
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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO (TICO DA FARINHA)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

ANTONIA PEREIRA RODOVALHO (TANIA DE ARNALDO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO(A)

VERONICA DANTAS GUEDES FEITOSA (VERONICA GUEDES)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA (HILDO PEREIRA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRA FERREIRA LIMA (PROFESSORA XANDINHA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANTONIO NEWTON AMORIM DE FIGUEIREDO (NEWTON AMORIM)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ERIBERTO PAS DE CASTRO (ERIBERTO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARCIANO JOSÉ BELO RODRIGUES (PROFESSOR MARCIANO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA SALES (DR. MARCOS LUIZ)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ROBERTA ANTONIA ALMINO SIEBRA PEREIRA (ROBERTA ALMINO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

SELONFABIO LEITE DE ALENCAR (SELONFABIO DA PADARIA)

PRESENTE

PRESENTE(S) = 11 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0
  • PROJETO DE LEI N° 10/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, SITUADAS NO BAIRRO SIPAÚBA, SEDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICAM DENOMINADAS AS RUAS CONSTANTES DOS ARTIGOS: 2º, 3º E 4º, DISPOSITIVOS INTEGRANTES DESTA LEI, TODAS SITUADAS NO BAIRRO SIPAÚBA 1 E 2, SEDE DESTE MUNICÍPIO. I - ART. 2º, RUA: FRANCISCO WILSON BARROS ARRAES (WILSON DE TORTOINHO). II - ART. 3º, RUA: ANÍBAL PEREIRA ALVES (ANIBRA). III - ART. 4º, RUA: JOSÉ MARTINS, (ZÉ MARTINS)...

Situação: Em Tramitação

Autor: Antonio Newton Amorim de Figueiredo

  • PROJETO DE LEI Nº 07/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO FAMILIAR E AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA. ART. 1º. FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO ARARIPE/CE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A DOAR AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO, CONFORME PROJETO ESPECIFICADO NESTA LEI. §1º. SÃO CONSIDERADAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EFEITOS DESTA LEI, AQUELAS COMPREENDIDAS POR ORDEM DE PRIORIDADE NAS SEGUINTES SITUAÇÕES, CUJO RENDIMENTO MENSAL AFERIDO IMPOSSIBILITE DE PROVER AS NECESSIDADES ALIMENTARES: I- QUE NÃO ESTEJAM RECEBENDO VALORES DE QUAISQUER BENEFÍCIOS DO GOVERNO SEJAM ELES NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. II- QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, SEM ACESSO À ALIMENTAÇÃO; III- QUE DISPONHAM DE RENDA FAMILIAR PER CAPTA NO VALOR DE ATÉ 1/4 DE SALÁRIO MÍNIMO; IV-QUE SE ENQUADREM EM OUTRAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEFINIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;...

Situação: Favorável

Autor: Jose Paulino Pereira

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