PROJETO DE LEI N° 05/2022, DE 26 DE MARÇO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA SERRA DA PERUA, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADO DE: (RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA), CONHECIDO POR SEU "MUNDINHO", O POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA SERRA DA PERUA, NESTE MUNICÍPIO. RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA, FOI UM PATRIARCA E ANFITRIÃO DA FAMÍLIA "SILVA" DA COMUNIDADE DA SERRA DA PERUA. NASCIDO EM 02 DE JANEIRO DE 1940, NATURAL DE ARARIPE CEARÁ, FILHO DE QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO E CÍCERO JOSÉ INÁCIO, AMBOS NATURAIS DE, ALAGOAS. VIERAM PARA REGIÃO DE BREJINHO EM MEADOS DE 1930. AGRICULTOR NATO, DURANTE TODA SUA VIDA, CUMPRIU COM ABUNDANTE MAESTRIA SUA MISSÃO ENQUANTO ESPOSO, PAI, AVÔ E PROVEDOR. "SEU MUNDINHO", COM TODA SABEDORIA QUE DETINHA, PROCURAVA SEMPRE ACONSELHAR SEUS FILHOS E NETOS A TRILHAREM O CAMINHO DO BEM.

INDICAÇÃO N° 16/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SIGA AS NORMAS E PROPORCIONE CAPACITAÇÃO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, OS QUAIS AINDA NÃO ESTEJAM APTOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SEGUINDO À LEGISLAÇÃO VIGENTE ABAIXO: PARA DIRIGIR UM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR, O CONDUTOR DEVE TER A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) NA CATEGORIA D OU E, COM A OBSERVAÇÃO "T.E". ALÉM DA HABILITAÇÃO, O CONDUTOR DEVE CUMPRIR OS SEGUINTES REQUISITOS: 1. TER IDADE SUPERIOR A 21 ANOS. 2. NÃO TER COMETIDO MAIS DE UMA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 3. NÃO ESTAR, CUMPRINDO PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. 4. NÃO ESTAR IMPEDIDO JUDICIALMENTE DE EXERCER SEUS DIREITOS. O CONDUTOR DEVE TAMBÉM TER REALIZADO O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES.

INDICAÇÃO N° 17/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE CESTAS BÁSICAS PARA A POPULAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL/CARÊNCIA NUTRICIONAL OU INSEGURANÇA ALIMENTAR. ONDE NUM PRIMEIRO MOMENTO SERIAM CONTEMPLADAS 500 FAMÍLIAS, E NOS ANOS SUBSEQUENTES UM ACRÉSCIMO DE 10% NOS VOLUMES DE FAMÍLIAS ATENDIDAS, COMO SEGUE ABAIXO: 1. 1-ANO 2025 500 CESTAS. 2. 2-ANO 2026 550 CESTAS. 3. 3-ANO 2027 600 CESTAS. 4. 4-ANO 2028 650 CESTAS.

INDICAÇÃO N° 18/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA SEGUINTE LOCALIDADE: 1) NA SERRA DO CALDEIRÃO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR BARZINHO, DE DAMIANA, DE FÁBIO E DE CHUÇA.

INDICAÇÃO N° 19/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: 1). INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, POIS O MESMO FOI REFORMADO PARCIALMENTE NA GESTÃO DO SENHOR GIOVANE GUEDES.

INDICAÇÃO N° 20/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PONTO DE MOTOTAXISTAS NA SEDE, CONFORME MODELO ANEXO, MAIS PRECISAMENTE: PRÓXIMO A PROMOÇÃO SOCIAL; NA RUA 15 DE NOVEMBRO, AO LADO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL; DOIS NA RUA DO COMERCIO, DE PREFERÊNCIA NOS LOCAIS ONDE JÁ EXISTE AGLOMERADOS DE MOTOTAXISTAS E O ÚLTIMO, NO ABRIGO CENTRAL, ONDE JÁ EXISTE UM PONTO PROVISÓRIO.

INDICAÇÃO N° 21/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: INDICA GESTOR MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, OBJETIVANDO REALIZAR A INSTALAÇÃO DE 06 LIXEIRAS PÚBLICAS NA PRAÇA DO RIACHO GRANDE; 01 NA ESCOLA DAVI CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E OUTRA NO CEI ANTÔNIO LEANDRO.

INDICAÇÃO Nº 22/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: INDICA AO GESTOR MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE EMPIÇARRAR, AMPLIAR A LARGURA DE ESTRADA E COLOCAR MANILHAS NOS SEGUINTES TRECHOS: 1. EMPIÇARRAR A ESTRADA DA LAGOA DA MATA ATÉ O DISTRITO DE PAJEÚ, E AMPLIAR A LARGURA DA MESMA NOS PONTOS CRÍTICOS E COLOCAR MANILHAS, ONDE HÁ PASSAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS; 2. EMPIÇARRAR A ESTRADA DO DISTRITO DE PAJEÚ ATÉ A SERRA DE SIPRIANOS, BEM COMO AMPLIAR A LARGURA DA MESMA. ONDE NÃO TIVER MANILHAS, AMPLIAR O PROJETO DE COLOCAÇÃO DAS MESMAS.