REQUERIMENTO Nº 02/2024. O VEREADOR, SENHOR FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA E EM CUMPRIMENTO AO DEVER DE ZELAR PELA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VEM, ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS ANALÍTICOS E GERAIS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JANEIRO DE 2023 ATÉ A DATA DO RECEBIMENTO DESTE. É DE NOSSO CONHECIMENTO QUE OS RELATÓRIOS SOLICITADOS ESTÃO DISPONÍVEIS EM SISTEMA AUTOMATIZADO, O QUE FACILITA O ACESSO E A ENTREGA DAS INFORMAÇÕES REQUISITADAS, SEM A NECESSIDADE DE CONSULTA A MATERIAIS FÍSICOS, TORNANDO O PROCESSO RÁPIDO E EFICIENTE. SENDO ASSIM, SOLICITAMOS QUE SEJAM FORNECIDOS OS SEGUINTES RELATÓRIOS, ABRANGENDO TODOS OS EVENTOS PRESENTES NAS RESPECTIVAS FOLHAS DE PAGAMENTO: 1. RELATÓRIO ANALÍTICO E GERAL DA FOLHA DE PAGAMENTO: O RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES (EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS); O DETALHAMENTO DOS VENCIMENTOS E DESCONTOS DE CADA SERVIDOR. 2. RESUMO GERAL DOS EVENTOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO, INCLUINDO: O GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA (GTE); O HORAS EXTRAS; O AJUSTES DE VENCIMENTOS; O ADICIONAL DE DESLOCAMENTO; O ADICIONAL NOTURNO; O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; O E DEMAIS EVENTOS REGISTRADOS...

REQUERIMENTO Nº 03/2024. O SENHOR FRANCISCO HILDO PEREIRA DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA E EM CUMPRIMENTO AO DEVER DE ZELAR PELA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITA DE VOSSA SENHORIA, A VIABILIDADE DE ATENDER A PRESENTE REIVINDICAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 31 § 1º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 41 § 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. ART. 61-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ART. 169, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR, QUE SEJAM ENVIADAS A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. QUAIS FORAM OS SERVIÇOS CONTRATADOS ATUALMENTE PRESTADOS PELA EMPRESA ABRASSE, 2. INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS/CRITÉRIOS ADOTADOS PELA EMPRESA ABRASSE, POR OCASIÃO DA ESCOLHA E CONTRATAÇÃO DOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR INTERMÉDIO DESTA EMPRESA AO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESPECIFICANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS E SEUS RESPECTIVOS VALORES E RELAÇÃO NOMINAL DE PROFISSIONAIS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS. 3. VALORES JÁ PAGOS POR OCASIÃO DOS SERVIÇOS, CONTRATADOS, ALUSIVOS AO INÍCIO DA CONTRATAÇÃO, ATÉ OS DIAS ATUAIS, ESPECIFICADOS POR EXERCÍCIO FINANCEIRO...