SESSÃO ORDINÁRIA: 043/2019

Informações da sessão

Data: 17/12/2019

Status: ENCERRADA

Descrição
043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (02/08/2019 À 22/12/2019) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

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• ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0038/2019 11/12/2019

• PROJETO DE LEI Nº 038/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
  EMENTA: ACRESCENTA AO ARTIGO 45 DA LEI Nº 460/1997, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL), O INCISO XXXII, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: João Batista da Silva Neto

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