Ementa

INDICAÇÃO N° 37/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, QUE INTERCEDA JUNTO A EMPRESA ENEL, NO SENTIDO DE REALIZAR A REMOÇÃO DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE FICA LOCALIZADO NA CALÇADA DA RESIDÊNCIA DA SENHORA ELIZABETH DOS SANTOS PEREIRA, TRAVESSA SÃO FRANCISCO, 34 NO DISTRITO DE RIACHO GRANDE. A AUTORA DA REIVINDICAÇÃO, SENTE-SE IMPOSSIBILITADA DE MURAR SUA RESIDÊNCIA, ASSIM COMO OS DEMAIS VIZINHOS E SE SENTE IMPEDIDA DE FAZER USO, GOZO E FRUIÇÃO DA SUA PROPRIEDADE NO QUE SE REFERE A CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM. ALÉM DE TODAS ESSAS QUESTÕES, RECENTEMENTE FOI CONSTRUÍDO UM POSTO DE COMBUSTÍVEL, NUMA PROXIMIDADE DE UNS 10M, QUE DEIXOU TODA A VIZINHANÇA MAIS PREOCUPADA AINDA, POIS A REDE PASSA POR UM CORREDOR ESTREITO, LADO A LADO COM O POSTO.