Resumo
PROJETO DE LEI Nº 15-2024. EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ÓRGÃO COLEGIADO INTEGRANTE DO PODER EXECUTIVO, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÓRGÃO QUE SERÁ
RESPONSÁVEL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CARÁTER NORMATIVO E CONSULTIVO E DELIBERATIVO SOBRE A FORMULAÇÃO E O PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE...
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 28/06/2024 | 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 15/07/2024) de 28 de Junho de 2024. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | NAS COMISSÕES. |
| 05/07/2024 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 15/07/2024) de 5 de Julho de 2024. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | APROVADO. |
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