Resumo
PROJETO DE LEI Nº 15-2024. EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ÓRGÃO COLEGIADO INTEGRANTE DO PODER EXECUTIVO, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÓRGÃO QUE SERÁ RESPONSÁVEL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CARÁTER NORMATIVO E CONSULTIVO E DELIBERATIVO SOBRE A FORMULAÇÃO E O PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE...

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\CF1\B\F0\FS18 PROJETO DE LEI N\'BA 15-2024. EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\'C7A P\'DABLICA DO MUNIC\'CDPIO DE ARARIPE, DISP\'D5E SOBRE A COMPOSI\'C7\'C3O DO COLEGIADO E DA OUTRAS\PAR
PROVID\'CANCIAS. ART. 1\'BA FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\'E7A P\'FABLICA, \'F3RG\'E3O COLEGIADO INTEGRANTE DO PODER EXECUTIVO, VINCULADO \'E0 SECRETARIA DE ASSIST\'EANCIA SOCIAL \'F3RG\'E3O QUE SER\'E1\PAR
RESPONS\'E1VEL PARA EXERCER AS FUN\'E7\'F5ES DE CAR\'E1TER NORMATIVO E CONSULTIVO E DELIBERATIVO SOBRE A FORMULA\'E7\'E3O E O PLANEJAMENTO DAS POL\'EDTICAS DE SEGURAN\'E7A P\'FABLICA DO MUNIC\'EDPIO DE ARARIPE...\PAR
}